Na tarde de terça-feira, 20/02, a série de seminários “Neoindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas”, coordenada por Fernando Peregrino, chefe de Gabinete da Finep, tratou do tema “O Estado que precisamos”. Ao todo o Programa Mais Inovação (Finep + BNDES), parte da Nova Política Industrial, alocará R$ 66 bi para projetos inovadores em quatro anos, com R$ 41 bi da Financiadora.
Carlos Ari (FGV), começou sua fala com uma ironia: “há algo errado quando esta mesa começa com um advogado”, brincou, antes de discorrer sobre o tema da burocracia que, de modo geral, atravanca o fazer científico.
“A necessária luta pela democracia, e sua conquista nos anos 80, trouxe, paralelamente, um modelo naturalmente enrijecido por normas jurídicas que diminuíram questões de eficiência”, definiu, afirmando que executivo e legislador, aos poucos, teriam confiado poder com notas de exagero às áreas de controle.
De acordo com ele, esta condição passou, mais tarde, a ser enxergada criticamente pelos poderes e houve aposta em desestatização, na ação de Fundações, organizações sociais e do Sistema S (Sebrae, Sesi), “mas as bases jurídicas ainda são arenosas”, afirmou.
Nos últimos anos, com a aprovação da Lei das Estatais, “houve um movimento de aprovação de regras para lastrear as ações por um Estado mais eficiente, mas são reformas legislativas, não têm a ver com força do Executivo”, assinalou.
Um debate importante, na visão de Carlos Ari, é que resultados e impactos pautem autonomia. “Precisamos aproveitar espaços no sentido de fazer um Estado mais ativo e indutor”, finalizou.
Danilo Zimbres (MRE) disse que o desenvolvimento industrial, indubitavelmente, está focado em investimento do Estado. E em qualquer tipo de regime e modelo do século XX. “No EUA, o New Deal (política de recuperação ocorrida após o Crack de 1929) é a prova cabal de que o Governo Norte-americano sempre esteve presente e incentivando temáticas estratégicas”, exemplificou.
Lembrou, ainda, que os EUA acabam de lançar um pacote de US$ 50 bi para o desenvolvimento de chips, mostrando musculatura na batalha pelo pódio na indústria de semicondutores. “A maior ironia que existe é quando países ricos questionam a presença do Estado em nações menos desenvolvidas”. Para ele, a fala contradiz o próprio modelo que transformou ou sedimentou as atuais potências.
Francisco Gaetani (secretário extraordinário do transformação do Estado do MGI) disse que há uma sensação de frustração com o poder público, e que faz com não tenhamos clareza dos desafios e também valências brasileiras: “a Finep, por exemplo, tem um leque e arcabouço jurídico formidáveis para induzir CT&I. O problema é a desarticulação geral”.
Completou dizendo que “o Estado brasileiro está com funções dificultadas há muitos anos e vem atuando agora na esteira de um pacote de reformas – como a recomposição da força de trabalho (concursos públicos)”.
Elisa Leonel, da SEST, destacou que “o Estado é complexo e não há reformas simples. O simplismo não cabe em políticas públicas com tantas demandas sociais”, apontando que o conceito de “negócios estatais” é fundamental para dar conta de demandas de interesse público e soberania.
Destacou, ainda, que 151 países contam com instituições de fomento estatais. “A discussão agora é como direcionar a participação estatal para desenvolvimento e autonomia – notadamente energética e de suprimentos. Nossas estatais têm sim razão de ser”, atestou.
“Quais são os modelos jurídicos para cada empresa estatal?”, é uma pergunta que Elisa considera necessária, mas considerando que a participação de tais companhias é vital no arranjo da nova política industrial. “Com ação transparente, sadia. Mas as empresas estatais não são companhias quaisquer, não podem seguir 100% a governança corporativa privada”, ressaltou.
Abraham Sicsú (UFPE) declarou que as questões regionais precisam ter espaço no debate da nova política industrial – de modo a não ampliar disparidades. “Este é um desafio histórico brasileiro, afinal, a indústria – na base – envolve educação, estrutura, que serão variantes nos muitos Brasis dentro do Brasil”.
Para ele, prioridades industriais precisam atacar problemas de carne e osso, ou seja, as necessidades da população em cada região. “Onde gastar 2 milhões? Para onde vão?”.
E finalizou: “se a questão da transição energética ocorre intensamente – pelas vocações – no Nordeste… Por que a região não seria ultra prioritária?”, questionou, finalizando que pensar territórios traz mesmo a efetiva vitória futura da nova política industrial.
As informações são da Finep.
