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NOTÍCIAS

Aprovações na linha de exportação do BNDES crescem 135% no semestre

Desembolsos também cresceram 31% no mesmo período, em relação a 2023  Apenas entre micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), valor das aprovações aumentou 483% O valor das aprovações de crédito para a linha BNDES EXIM Pré-Embarque, que financia as exportações de...

Curso de Busca e Salvamento 2024 é um marco na capacitação militar

O treinamento foi operacionalizado pelo Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (PARA-SAR) e aconteceu nas localidades de Parnamirim (RN), Rio de Janeiro (RJ) e Manaus (AM) A Base Aérea de Natal (BANT) realizou, nessa quinta-feira (11/07), a Solenidade Militar de...

Brasil participa de sessão da reunião ministerial de comércio do G7 na Itália

Secretário executivo do MDIC acompanha reunião do B7 e faz reuniões bilaterais na manhã desta terça-feira O Brasil está presente como convidado na reunião ministerial de comércio do G7, que ocorre na cidade de Reggio Calabria, Itália. O grupo, composto por sete das...

Exércitos Brasileiro e Americano realizam exercício no Maracanã

Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear Na última semana, o Exército Brasileiro e o Exército dos Estados Unidos realizaram um grande exercício combinado no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. A atividade, denominada como Operação Maracanã, é uma imersão...

Brasil é o primeiro país a receber apoio do Acelerador de Transição Industrial (ITA) para descarbonização da indústria

Brasil é o primeiro país a receber apoio do Acelerador de Transição Industrial (ITA) para descarbonização da indústria O Brasil será o primeiro país a receber a parceria do Acelerador de Transição Industrial (ITA, conforme sigla em inglês). A parceria foi anunciada...

Tropas do Rio de Janeiro participam da Operação Punho de Aço

Garantir o preparo da tropa para atuar com alto nível de prontidão diante de em qualquer cenário é o objetivo da Operação Punho de Aço. O exercício, realizado na Academia Militar das Agulhas Negras no início do mês de julho, reuniu cerca de mil militares, que...

ARES faz nova entrega para o Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro

No dia 04 de julho, a empresa ARES entregou ao Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro (AGR) mais um lote de aparelhos de pontaria SPOTIM M2A1 e de Colimadores para Morteiros 81mm. Desenvolvido em parceria com o Centro Tecnológico do Exército (CTEx), o aparelho de...

IMBEL: Fábrica de Itajubá comemora 90 anos

Ícone da tecnologia industrial de defesa do Brasil na 1ª metade do século XX Criada pelo Decreto n 23.654, de 20/12/1933, com a denominação “Fábrica de Canos e Sabres para Armamento Portátil”, a atual Fábrica de Itajubá (FI) representou, à época, o mais ousado...

Operação “ACRUX XI”: navios brasileiros atracam em Buenos Aires

De 12 a 24 de julho, as Marinhas do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia realizarão a maior Operação Ribeirinha Combinada da América Latina Após navegarem por cerca de 2.800 km na hidrovia Paraguai-Paraná, meios navais da Marinha do Brasil (MB) atracam em 12...

A complexidade das operações aéreas em alto mar

NAM “Atlântico” passa por Vistoria de Segurança de Aviação Realizar operações aéreas em alto mar exige um elevado grau de preparação de todos os profissionais envolvidos, tanto os que estão embarcados nos navios quanto os que operam a bordo das aeronaves. O...

Mecanismo garante isenções tarifárias e facilitação de comércio entre os membros, além de participação direta nas decisões internacionais sobre o setor

Foi confirmada nesta sexta-feira (17/11) a adesão do Brasil a um acordo que define parâmetros internacionais sobre o comércio de aeronaves civis e garante a participação brasileira em um comitê que reúne os principais países nesse setor.

Em reunião realizada em Genebra, Suíça, da qual participaram o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, representante da Embraer e o embaixador Guilherme Patriota, representante permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) na cidade, os integrantes do Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA, na sigla em inglês) aceitaram o pedido de adesão do Brasil, com o que o país assegura participação nas discussões e nas decisões do grupo, formado atualmente por 33 economias.

“Hoje é um dia histórico para a indústria aeronáutica brasileira”, comemorou o vice-presidente e ministro do MDIC Geraldo Alckmin. “Trata-se de um pleito antigo e o governo trabalhou intensamente para isso. A indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo e já estava mais do que na hora de fazermos parte deste importante mecanismo, influenciando o debate internacional sobre os rumos do setor”.

O TCA foi criado em 1980 e está ligado à Organização Mundial do Comércio (OMC). Até aqui, o Brasil era o único produtor relevante de aeronaves e membro original da OMC a não participar do Acordo, enquanto os principais concorrentes das aeronaves brasileiras estão representados, como Canadá, União Europeia e Estados Unidos.

“Tivemos uma excelente reunião com os países que compõem o TCA. O Brasil passará a finalmente compor um seleto grupo que congrega os principais produtores de aeronaves do mundo. Reafirmamos o compromisso do Brasil com o comércio internacional, além de ressaltarmos o momento especial pelo qual passa nosso país: responsabilidade fiscal e social, inflação controlada, juros em declínio e um inequívoco pacto com a economia de baixo carbono e a preservação do meio ambiente. Somos hoje um dos maiores destinos de investimentos do mundo. Uma grande conquista do governo Lula”, destacou Márcio Elias Rosa, secretário-executivo do MDIC.

Tarifa zero

O TCA estabelece, principalmente, a eliminação de tarifas de importação para todas as aeronaves civis e determinados produtos destinados ao setor – como turbinas, partes e componentes de aeronaves, simuladores de voo e serviços de manutenção e reparos – ou utilizados por prestadores de serviços aeronáuticos.

Com a reciprocidade, os países assumem o compromisso formal de manter suas tarifas zeradas, com melhores condições de acesso aos insumos e cadeias de comércio da aviação civil.

Esses benefícios aplicam-se também às companhias aéreas prestadoras de serviços, que necessitam de máquinas e outros itens relevantes, tais como pontes de embarque de passageiros e produtos utilizados a bordo.

O acordo trata, ainda, da eliminação de barreiras não-tarifárias, como restrições quantitativas ou licenciamento à importação; decisões de compras de aeronaves civis; e subsídios à exportação.

“O setor aeronáutico brasileiro é um caso de sucesso, de tecnologia e inovação, gerando benefícios para a economia do país como um todo. A adesão do Brasil ao TCA é um sinal claro do nosso comprometimento com a integração do país à economia internacional, com a OMC e com o comércio mundial” explica a secretária Tatiana Prazeres.

Forte perfil exportador

Entre 2018 e 2022, o comércio mundial dos códigos tarifários previstos pelo TCA movimentou em média de US$ 3,73 trilhões anuais. Na balança comercial brasileira, o valor anual é de US$ 41,4 bilhões, sendo os Estados Unidos, a China, a Alemanha e a Argentina os maiores parceiros do Brasil neste universo tarifário.

Segundo a Pesquisa Industrial Anual (2020) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 27 empresas atuando no setor, sendo cinco dedicadas à fabricação de aeronaves e 22 de turbinas, motores e outros componentes.

Outra pesquisa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta a geração de mais de 20 mil postos de trabalho diretos, além de 330 micro e pequenas empresas atuando na cadeia de fornecimento.

O setor aeronáutico brasileiro possui elevada complexidade tecnológica, altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e um forte perfil exportador. Nos primeiros 10 meses de 2023, as exportações brasileiras de aeronaves contabilizaram US$ 2,1 bilhões com a venda de 156 aviões e helicópteros para o mundo – crescimento de 36,4% em relação a igual período do ano anterior.

Próximos passos

Nota conjunta do MDIC e do Ministérios das Relações Exteriores (MRE), esclarece que o processo de adesão do Brasil ao acordo envolveu análise técnica acerca dos compromissos tarifários e não tarifários, consultas ao setor privado brasileiro e avaliação de diversos entes governamentais.

A entrada do Brasil no TCA precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, com subsequente promulgação de decreto presidencial. Finalizado o processo, o Brasil terá participação plena nas deliberações do Comitê do TCA sobre temas relevantes para a aviação civil, inclusive quanto à aplicação do Acordo a novos produtos em desenvolvimento no setor.

Leia aqui a nota conjunta.

As informações são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

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