Os rumos dos projetos estratégicos das Forças Armadas e de Segurança Pública passam, invariavelmente, pelas decisões da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), órgão do Ministério da Defesa. Da mesma forma, as ações da Base Industrial de Defesa e Segurança estão intimamente ligadas às atividades desse organismo.
No comando da Seprod desde o final de agosto deste ano, o General de Divisão Luis Antônio Duizit Brito, conhece os desafios que vêm pela fren¬te, mas também celebra frutos colhidos nos últimos anos. Ele frisa que o Brasil vive um momento muito especial, em que as sinergias entre a Academia, a Indústria e o poder público (a chamada Tríplice Hélice) atingiu um nível de maturação inédito. E é com essa potencialidade que ele pretende contribuir para que o Brasil se torne, cada vez mais, um grande exportador de produtos e serviços de defesa.
O General Duizit Brito atuava como chefe de Gabinete da Seprod quando foi escolhido para substituir o Dr. Marcos Rosas Degaut Pontes, que deixou o cargo após comandar a Secretaria por mais de três anos. Com a experiência de ter galgado a elite do Exército, bem como de ter ocupado a Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa (DECTI), ele falou à revista INFORME ABIMDE sobre os resultados obtidos este ano e os planos para 2023:
Informe Abimde: Quais as prioridades da Seprod para 2023?
General Luiz Antonio Duizit Brito: Temos de olhar para 2023 como um período inicial de um novo governo. Para isso, estamos finalizando a atualização dos planos de ações dos departamentos e da Seprod como um todo. De forma mais pontual, cito a efetiva implantação da Política Nacional da Base Industrial de Defesa, recentemente aprovada em decreto presidencial, com assinaturas do Presidente da República e dos Ministro da Economia, da Ciência, Tecnologia e Inovações e também do Ministro da Defesa. Também vamos aprofundar a ação nos marcos regulatórios, sempre buscando isonomia tributária e regulatória, destravando um modelo que facilite as exportações, a produção, enfim, todo o ecossistema de produtos de defesa.
Como exemplo nessa direção, destaco os esforços para o amadurecimento e disseminação do uso do Termo de Licitação Especial (TLE), agora re¬gulamentado para emprego por toda a administração pública, como opção para as aquisições de produtos de defesa já cadastrados. Por fim, vamos aprimorar os mecanismos de financiamento e garantias para apoio à Base Industrial de Defesa, tornando-a mais competitiva não só no Brasil, mas também nos mer¬cados globais.
IA: De acordo com o MD, mais de 1.100 empresas atuam hoje na área da Defesa, porém um número bem pequeno é certificado como ED ou EED. O que a Seprod tem feito para incentivar a certificação dessas empresas e quais as vantagens de ser uma ED ou EED?
Duizit: Para se certificar, a empresa precisa se cadastrar no SisCaPED (Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa). Está na nossa página na internet, é um cadastro livre. Quanto às nossas ações, temos feito palestras, explicando pontualmente (como buscar a certificação), nos Condefesa dos Estados, nos comitês ou conselhos de Defesa das Federações de Indústrias.
Periodicamente, fazemos apresentações, seminários e eventos. Na próxima Mostra BID Brasil, que acontecerá em Brasília e onde a Base Industrial de Defesa apresentará todas as suas potencialidades e inovações, teremos um painel sobre essa dinâmica de cadastramento como Empresa Estratégica de Defesa ou Empresa de Defesa.
Em relação aos benefícios, o objetivo número 1 é obter as facilidades de redução de impostos do regime tributário para a indústria de Defesa, que é o Retid, decorrente da Lei 12.598. Destaco que a referida lei, recentemente, foi atualizada por meio de Medida Provisória. Segundo benefício direto: a empresa estará apta para concorrer nos termos de Licitação Especial (que só permitem empresas que estejam cadastradas como ED ou EED) e entre em processo licitatório específico das Forças Armadas. Terceiro benefício: a logomarca “Empresa ED” ou “Empresa EED”, que é um selo de qualidade que o sistema de certificação atribui à empresa aprovada. Ela mostra que a empresa foi auditada e fiscalizada quanto à elaboração, produção e desenvolvimento daquele produto, tecnologia ou serviço.
IA: Considerando que a tríplice hélice é a base para criação de um ecossistema de inovação, como o senhor avalia a atual interação entre Academia, Indústria e Governo em projetos de Defesa no Brasil e como podemos fortalecer essa integração?
Duizit: Eu diria que estamos em um momento ímpar nessa gestão da Tríplice Hélice. Vamos pegar um caso específico da Base Industrial de Defesa. O esforço que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica fazem em formar engenheiros nas suas escolas, nos institutos e centros de pesquisas gera um capital intelectual com as universidades públicas e privadas. Mas isso precisa ser integrado. E como se integra? Por meio dos projetos estratégicos, que demandam às empresas privadas uma necessidade de trazer essa mão de obra qualificada para dentro das empresas, para trazer inovação e desenvolver os projetos. E o governo? Age com as encomendas.
Então, temos a Academia formando mão de obra nas três Forças com as universidades, o governo apresentando demandas por projetos estratégicos e a Indústria que, com isso, se integra na elaboração e execução dos projetos, além de incrementar a capacitação do seu pessoal, completando um círculo virtuoso. Mas tem muito mais acontecendo agora: um exemplo são as chamadas públicas, que começaram a ser elaboradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujo grande patrão desse processo é o MCTI, tem privilegiado as ICT militares e de empresas privadas.
Isso tem gerado uma nova mudança de perspectiva, onde as tecnologias de interesse do Ministério da Defesa e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações são apoiadas com investimentos para que essas empresas possam desenvolvê-las. Tudo isso tem contribuído para um acelerado processo de desenvolvimento de tecnologias para o futuro e faz com que possamos dizer que estamos atravessando uma fase excepcional dentro da perspectiva da Tríplice Hélice.
IA: No ano passado, a BIDS bateu recorde de exportações. Como foi o desempenho da BIDS no mercado internacional este ano? O que a Seprod tem feito para apoiar a indústria nacional de Defesa que deseja exportar?
Duizit: Não conseguimos mensurar os resultados antes de fechar o ano. A tendência dos dados é de estabilidade, mas temos uma carteira significativa de negociações pelo mundo vastíssima. Acessamos a 132 mercados simultaneamente, o que permite dizer que temos um potencial exportador muito grande em curto prazo. Mas vamos lembrar que essas negociações envolvem produtos de alto valor agregado, com um longo tempo de maturação alto, quando se implanta em um país. Assim, não são contratos assinados na velocidade das commodities, por exemplo.
O que o MD tem feito, com apoio de vários organismos? Temos promovido eventos em várias partes do mundo. Recentemente, ainda em novembro, estivemos com o Pavilhão Brasil na Indonésia, onde 18 empresas brasileiras mostraram ao mundo todo o nosso potencial de apoiar as demandas desses países. O que fez o Brasil evoluir sua Base Industrial de Defesa foram os projetos estratégicos, que têm uma maturação que envolve uma doutrina, uma capacitação e o produto em si. A doutrina serve para resolver os problemas que precisam ser equacionados no país, sendo que para isso é preciso haver uma metodologia. E o Brasil faz esse apoio, também, por meio dos cursos nos Centros e nas Escolas Militares. Temos a capacitação e a excelência dos nossos centros de treinamento, públicos e privados. E, por último, o produto, com sua qualidade reconhecida pelas próprias forças, ao adquiri-los. Dessa maneira, oferecemos uma facilidade. E o governo brasileiro, por meio das três Forças, tem apoiado a indústria intensamente.
IA: Em sua opinião, o que a Mostra BID Brasil representa para o setor?
Duizit: A Mostra BID é a coroação de um ciclo de trabalho. Este ano, teremos uma área que dobrou de tamanho em relação a 2021. Ela está se refinando e ficando mais especializada e sincronizada com os países que têm interesse em conhecer, adquirir ou desenvolver conosco projetos estratégicos. Ela representa nosso setor de Defesa e Segurança. Pretendemos, com o MCTI, o Finep e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, compartilhar ideias, produtos e serviços que cada vez mais beneficiem o crescimento sólido, com inovação constante. Tudo isso para que a gente mantenha o market share e leve qualidade, com custos adequados, a todos os países e entidades públicas que demandem produtos de defesa e segurança.
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