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NOTÍCIAS

CSSP Brasil realiza encontro com comunidade científica no CEMADEN

Na última terça-feira (28) aconteceu o primeiro dia do Workshop Anual de Ciência do Climate Science for Service PartnerShip Brazil – CSSP, programa do Weather and Climate Science for Service Partnership – WCSSP. A iniciativa, que é uma troca de experiências...

FAB e BNDES assinam contrato sobre gestão de imóveis

A Força Aérea Brasileira (FAB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram, na sede do Comando da Aeronáutica (COMAER), em Brasília (DF), um contrato que viabiliza ações com potencial de gerar aumento da eficiência da gestão do...

Marinha e CAPES assinam Acordo de Cooperação

A Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, da Marinha do Brasil, assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para ofertar 28 bolsas de doutorado em Ciências do Mar. O...

Simulação Viva encerra certificação de Força de Prontidão em RR

A 1ª Brigada de Infantaria de Selva foi selecionada para compor o Sistema de Prontidão Operacional e concluiu, no final de junho, o exercício de simulação viva, etapa final da certificação de sua Força de Prontidão, a FORPRON Lobo D'Almada. No dia 26, a brigada...

Força Nacional vai apoiar a Funai em terra indígena no Pará

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública atuarão, por 90 dias, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai). Portaria que autoriza o emprego da Força Nacional foi publicada ontem (30) no Diário Oficial da União. As...

Parcerias para BIDS são tema de reunião entre Ministro da Defesa e presidente do Condefesa

O Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, recebeu em seu gabinete, na sede da Pasta, a visita do presidente do Conselho Temático da Indústria de Defesa e de Segurança (Condefesa) e vice-presidente Executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI),...

TAURUS e CBC firmam patrocínio com a Confederação Brasileira de Tiro Prático

A Taurus e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), consideradas entre as principais fabricantes de armas e munições do mundo, são novamente patrocinadoras oficiais do Tiro Prático. As empresas apoiarão a Confederação Brasileira de Tiro Prático (CBTP) em campeonatos...

Ministro da Defesa se reúne com presidente do Condefesa

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Exército Brasileiro participa de planejamento de exercício nos EUA

A equipe de coordenação e ligação do Exercício CORE 22 (Combined Operation and Rotation Exercises 22) realiza, no período de 27 de junho a 1° de julho, a Conferência Logística de Rotação. Na atividade, ocorre o planejamento para o adestramento combinado entre as...

Novo passaporte está mais moderno e com tecnologia antifraude

Apresentado nesta semana, o novo passaporte de viagem dos brasileiros é mais moderno e seguro. Além de identificar o portador em outros países com mais segurança, o documento também é um cartão de visita do Brasil para o mundo, com ícones que representam elementos da...

A ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança) intensificou as ações para articulação de esforços em prol do regime de urgência para votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 244/20 na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece isonomia tributária para produtos e serviços adquiridos pelas Forças de Defesa e Segurança Pública.

Apesar da importância para a economia nacional e para a BIDS (Base Industrial de Defesa e Segurança), a proposta está parada no Congresso e não há previsão de data para ser votada. O PLP 244/20 é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

A isonomia garantiria às empresas nacionais o mesmo tratamento tributário concedido às empresas estrangeiras que vendem material de defesa e segurança pública para o Brasil, que hoje são isentas de diversos impostos e levam vantagens nas concorrências realizadas pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública, como as polícias estaduais.

Visando o restabelecimento do princípio constitucional da isonomia, a ABIMDE tem conversado com lideranças empresariais para articular um esforço conjunto com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de tramitação em Regime de Urgência do PLP 244/20.

Atingir este objetivo está entre as prioridades do General Aderico Mattioli, que assumiu o cargo de Presidente Executivo da ABIMDE no último dia 10 de maio e na mesma semana já se reuniu com representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) para discutir o assunto. Participaram do encontro Marcos Borges, Suzana Silveira e Fabiano Lima Pereira, da Gerência Executiva de Assuntos Legislativos da CNI, e Rogério Beltrão, Diretor da ABIMDE.

Para o General Mattioli, os parlamentares e a sociedade precisam entender que o que se pleiteia não é ‘isenção tributária’, mas condições de igualdade entre as empresas nacionais e estrangeiras nas concorrências públicas de produtos de defesa e segurança pública. Ele ressalta que as indústrias do setor empregam cerca de 2,9 milhões de pessoas direta e indiretamente, e representam mais de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

“Além de inconstitucional, este desequilíbrio concorrencial é uma barreira a novos investimentos e à geração de empregos. Esta situação causa um forte impacto negativo em um setor extremamente estratégico para o país, o que é um grande risco à soberania nacional”, disse o General Mattioli.

A legislação brasileira em vigor dá vantagens às empresas internacionais de Defesa e Segurança, pois elas se beneficiam da imunidade tributária que torna seus produtos mais competitivos.

“A enorme carga tributária que incide sobre os produtos nacionais de defesa e segurança pública, não incide nos importados. Essa situação cria a falsa percepção de que os produtos nacionais seriam caros e ruins, porque esses tributos estão embutidos no preço de venda, mas, na verdade, a nossa Indústria de Defesa e Segurança é bastante competitiva, apresentando sucessivos recordes de exportações, sendo reconhecida internacionalmente por seus produtos de extrema qualidade e preços justos”, disse Rogério Beltrão.

“O PLP 244/2020 tem por objetivo garantir a isonomia concorrencial pela simples alteração na redação de dispositivos infraconstitucionais vigentes”, finaliza o diretor.

 

Legenda da Foto:  A partir da esq, Rogério Beltrão, Diretor da ABIMDE, Marcos Borges de Castro, Gerente Executivo de Assuntos Legislativos da CNI, General Aderico Mattioli, Presidente Executivo da ABIMDE, e Suzana Silveira, da Gerência de Estudos e Formulação da CNI

Crédito: Divulgação/ABIMDE

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