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NOTÍCIAS

BIDS: MD estima aporte de R$ 1,2 bi em projetos estratégicos

A Federação das Indústrias (FIESC) promoveu na última sexta-feira (20) reunião integrada das câmaras setoriais Metalmecânica e Smart Cities e do Comitê da Indústria de Defesa (Comdefesa). O encontro integrou a programação da da 2° edição da SC Expo Defense, que...

Cooperação: Brasil e França debatem ação conjunta no âmbito da Defesa

Militares do Brasil e da França participaram, no período de 16 a 18 de maio, da XVª Reunião entre os Estados-Maiores de Defesa. O principal objetivo do evento, que aconteceu na sede do Ministério da Defesa francês, em Paris, foi debater o Plano de Cooperação Bilateral...

Elon Musk: Ministro da Defesa destaca proteção da Amazônia em encontro com empresário 

Na última sexta-feira (20), o Ministro da Defesa, Paulo Sérgio, participou do evento "Conecta Amazônia", realizado em São Paulo, e promovido pelo Ministério das Comunicações. No encontro, esteve presente o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o empresário Elon...

ABIMDE: Presidente Executivo realiza palestra na SC Expo Defense

Nesta sexta-feira tivemos o segundo e último dia da SC Expo Defense, feira de tecnologias e produtos de defesa organizada pela (FIESC), em Florianópolis. A ABIMDE esteve no evento representando a BIDS, apresentando o potencial do setor. O evento contou com a...

Mostra BID é evidenciada em evento de posse da nova diretoria da ABIMDE

A Mostra BID Brasil foi destaque no evento que empossou os Conselhos Diretor e Fiscal da ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança) , para o triênio 2022-2024, no Clube Naval de Brasília. Em seu discurso, o Presidente do Conselho...

Furnas: Mais de 700 militares da Marinha realizam adestramento

Mais de 700 militares da Marinha do Brasil estão reunidos até o dia 18 de maio, na região de Furnas (MG), para o Adestramento de Operações Ribeirinhas (AdestOpRib). O objetivo principal do exercício é manter a condição de pronto emprego e a capacidade expedicionária...

COMAE realiza operação de controle do SGDC, no Rio de Janeiro (RJ)

O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), por meio do Centro de Operações Espaciais (COPE), realizou de quarta (11/05) até esta sexta-feira (13/05), a operação de controle do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), a partir do Centro...

CNI: Confiança aumentou em 14 setores da indústria

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) por setor, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra os impactos da incerteza sobre a regularização das cadeias de suprimento na percepção do industrial. De acordo com a pesquisa, o indicador subiu em 14...

Ministro da Defesa destaca importância da BIDS em SC

O Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, participou, nesta quinta-feira (19), da abertura da 2ª SC Expo Defense que acontece em Florianópolis (SC). A iniciativa promove o fortalecimento da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), estimula o...

Safran desenvolve com a ATR tecnologia que analisa pousos duros

A Safran Landing Systems, empresa que atua em sistemas de pouso e frenagem, desenvolve com a ATR uma nova tecnologia que permitirá a análise de “pousos duros”. Desta forma, será possível pode acelerar o processo de manutenção das aeronaves. As informações são da Aero...

O Ministério da Defesa criou um Grupo de Trabalho para a continuidade do Projeto TH-X, que trata da aquisição de helicópteros. A portaria GM-MD nº 2.775, que institui o GTC TH-X, foi publicada no dia 1º de julho de 2021.

O grupo terá no máximo sete membros, sendo composto por representantes do Comando da Marinha e do Comando da Aeronáutica.

Entre as atribuições do GT, estão realizar estudos de viabilidade e definição; identificar e propor medidas de fomento para a ampliação da capacidade da indústria nacional para garantir a sua autonomia no fornecimento de produtos às Forças Armadas, em relação às necessidades decorrentes da operação de helicópteros leves para instrução básica.

De acordo com a portaria, deverá seguir as seguintes premissas:

I – a política governamental de incentivo à indústria de defesa, com enfoque nos requisitos de transferência de tecnologia, conforme disposto na Portaria Normativa nº 61/GM-MD, de 22 de outubro de 2018;

II – o preparo das Forças Armadas orientado, dentre outros parâmetros básicos, pela procura da autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de seus meios, nela incluídas pesquisa, desenvolvimento e fortalecimento da indústria nacional; e

III – as orientações estabelecidas para as ações estratégicas constantes da Política Nacional de Indústria de Defesa (PNID), aprovada pela Portaria Normativa nº 899/MD, de 19 de julho de 2005, para a priorização da preservação da base industrial existente.

Abaixo a íntegra da portaria publicada no Diário Oficial.

PORTARIA GM-MD Nº 2.775, DE 1º DE JULHO DE 2021

Institui grupo de trabalho para a continuidade do Projeto TH-X, do Ministério da Defesa, que trata da aquisição de aeronaves de asas rotativas (GTC TH-X).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto na Resolução nº 5/CONSUG/MD, de 9 de setembro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 67050.033903/2019-71, resolve:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho com a finalidade de dar prosseguimento ao Projeto TH-X, que trata da aquisição de aeronaves de asas rotativas (GTC TH-X), observadas as seguintes premissas:

I – a política governamental de incentivo à indústria de defesa, com enfoque nos requisitos de transferência de tecnologia, conforme disposto na Portaria Normativa nº 61/GM-MD, de 22 de outubro de 2018;

II – o preparo das Forças Armadas orientado, dentre outros parâmetros básicos, pela procura da autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de seus meios, nela incluídas pesquisa, desenvolvimento e fortalecimento da indústria nacional; e

III – as orientações estabelecidas para as ações estratégicas constantes da Política Nacional de Indústria de Defesa (PNID), aprovada pela Portaria Normativa nº 899/MD, de 19 de julho de 2005, para a priorização da preservação da base industrial existente.

Art. 2º O GTC TH-X tem as seguintes atribuições:

I – realizar estudos de viabilidade e definição, dentre outros procedimentos, daqueles necessários à aquisição da plataforma de asas rotativas que melhor atenda aos Requisitos Operacionais Conjuntos para Helicópteros de Instrução Básica das Forças Armadas – ROC nº 53/2019, aprovados pela Portaria Normativa nº 96/GM-MD, de 11 de novembro de 2019; e

II – identificar e propor medidas de fomento para a ampliação da capacidade da indústria nacional para garantir a sua autonomia no fornecimento de produtos às Forças Armadas, em relação às necessidades decorrentes da operação de helicópteros leves para instrução básica.

Art. 3º O GTC TH-X terá no máximo sete membros, sendo composto por representantes do Comando da Marinha e do Comando da Aeronáutica, conforme as competências e a quantidade necessárias à realização do trabalho proposto.

§ 1º Cada membro do GTC TH-X terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º Os membros do GTC TH-X e seus respectivos suplentes serão indicados pelos Órgãos de Direção Geral dos respectivos Comandos de Força e designados por ato do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que também estabelecerá o quórum de reunião e de votação.

§ 3º As indicações de que trata o § 2º deverão ser efetuadas ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas em até quinze dias após a entrada em vigor desta Portaria.

Art. 4º O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica, por intermédio da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), será responsável pela coordenação do GTC TH-X, cabendo-lhe definir a estrutura organizacional que melhor atenda à consecução dos objetivos desta Portaria.

§ 1º Para a finalidade do GTC TH-X, em articulação com seu Coordenador, fica atribuído ao Comando da Aeronáutica a interação, na sua esfera de atribuição, com as instituições públicas e privadas envolvidas nessa iniciativa.

§ 2º Os estudos e a formulação de propostas referentes à transferência de tecnologia e ampliação da capacidade industrial, bem como aos aspectos econômico-financeiros da iniciativa, serão realizados pelos representantes do Comando da Aeronáutica.

Art. 5º Cada uma das Forças Singulares proverá o apoio administrativo necessário à participação de seus representantes no GTC TH-X.

Art. 6º O GTC TH-X se reunirá sempre que convocado pelo seu Coordenador.

Parágrafo único. Os integrantes do GTC TH-X de fora da guarnição de Brasília-DF, a critério de seu Coordenador, participarão das reuniões por videoconferência.

Art. 7º Os trabalhos do GTC TH-X deverão ser concluídos no prazo de até um ano, contado a partir da publicação da designação de seus membros, podendo ser renovado a pedido do Comando da Aeronáutica.

Art. 8º As atividades do GTC TH-X observarão as normas referentes à preservação do sigilo de dados sensíveis, sob orientação do Coordenador do Grupo e em articulação com as autoridades competentes do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares envolvidas.

Art. 9º A participação no GTC TH-X não ensejará qualquer remuneração para os seus membros ou convidados e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

FONTE: Diário Oficial da União (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1134682093/dou-secao-1-05-07-2021-pg-12)

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