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NOTÍCIAS

Ministro da Defesa conhece capacidades e produtos estratégicos da AEL Sistemas

O Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, esteve na AEL Sistemas, empresa brasileira dedicada ao desenvolvimento, fabricação, manutenção e gestão logística de sistemas eletrônicos para aplicações militares e aeroespaciais, em Porto Alegre (RS), na última quarta-feira...

VMI Security, associada ABIMDE, entra para o rol das EED’s

A VMI Security, empresa associada da ABIMDE, foi certificada como EED - Empresa Estratégica de Defesa pelo Ministério da Defesa. A portaria foi publicada na última terça-feira (21) no Diário Oficial. A VMI Security é uma das 65 expositoras da 6ª Mostra BIDS, que será...

Ministério da Defesa realiza visita à sede da IMBEL

No dia 16 de setembro a IMBEL recebeu a visita de avaliação técnica do Ministério da Defesa, com a finalidade de verificar a permanência da classificação dos produtos da Empresa em consonância com as regras e normas da Lei 12.598/2012, que rege o tema. A IMBEL...

Atech participa da 65ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica em Viena

Entre os dias 20 e 24 de setembro, a Atech participa da 65th IAEA General Conference (Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica), em Viena, no estande do Espaço Brasil, coordenado pela ApexBrasil, junto às demais empresas do setor, Marinha do...

Diretor da ABIMDE participa da reunião do CNCG para apresentar preparativos da 6ª Mostra BID Brasil

O Diretor de Projetos da ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), Comandante Paulo Albuquerque, participou nesta quarta-feira (15) da reunião ordinária realizada pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias...

Diretoria da ABIMDE participa de encontro online com empresários da FIEMG

A diretoria da ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa) participou de uma reunião online com empresários mineiros, nesta terça-feira (14), abordando o tema "A ABIMDE e o OCP - Oportunidades para a BIDS". O encontro foi promovido pela Câmara...

Ares firma parceria com Curso de Material Bélico para criação de um espaço de instrução na Academia Militar das Agulhas Negras

A AMAN – Academia Militar das Agulhas Negras e a Ares firmaram uma parceira com o objetivo de estreitar o processo de transferência de conhecimento, que é extremamente importante para as Forças Terrestres. O espaço que está sendo preparado servirá de ambiente de...

Indústria de Defesa bate recorde histórico e atinge US$ 1,35 bi em exportações até agosto

Impulsionada pelo engajamento comercial e o planejamento estratégico, a Indústria de Defesa alcançou resultado histórico nas exportações. Até o mês de agosto de 2021, o setor registrou US$ 1,35 bilhão em vendas. A expectativa é de que os números continuem em...

KC-390 da FAB transporta mais 5 toneladas de doações em ajuda humanitária ao Haiti

Uma aeronave KC-390 Millennium da FAB levou cerca de 5 toneladas de alimentos, medicamentos, painéis solares e purificadores de água doados

Seprod fortalece parceria com a Base Industrial de Defesa no Rio, Minas e Rio Grande do Sul

Na tarde da sexta-feira (10), integrantes da Seprod (Secretaria de Produtos de Defesa), do Ministério da Defesa, celebraram a assinatura de três protocolos de intenções com as Federações das Indústrias dos Estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do...

O Ministério da Defesa criou um Grupo de Trabalho para a continuidade do Projeto TH-X, que trata da aquisição de helicópteros. A portaria GM-MD nº 2.775, que institui o GTC TH-X, foi publicada no dia 1º de julho de 2021.

O grupo terá no máximo sete membros, sendo composto por representantes do Comando da Marinha e do Comando da Aeronáutica.

Entre as atribuições do GT, estão realizar estudos de viabilidade e definição; identificar e propor medidas de fomento para a ampliação da capacidade da indústria nacional para garantir a sua autonomia no fornecimento de produtos às Forças Armadas, em relação às necessidades decorrentes da operação de helicópteros leves para instrução básica.

De acordo com a portaria, deverá seguir as seguintes premissas:

I – a política governamental de incentivo à indústria de defesa, com enfoque nos requisitos de transferência de tecnologia, conforme disposto na Portaria Normativa nº 61/GM-MD, de 22 de outubro de 2018;

II – o preparo das Forças Armadas orientado, dentre outros parâmetros básicos, pela procura da autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de seus meios, nela incluídas pesquisa, desenvolvimento e fortalecimento da indústria nacional; e

III – as orientações estabelecidas para as ações estratégicas constantes da Política Nacional de Indústria de Defesa (PNID), aprovada pela Portaria Normativa nº 899/MD, de 19 de julho de 2005, para a priorização da preservação da base industrial existente.

Abaixo a íntegra da portaria publicada no Diário Oficial.

PORTARIA GM-MD Nº 2.775, DE 1º DE JULHO DE 2021

Institui grupo de trabalho para a continuidade do Projeto TH-X, do Ministério da Defesa, que trata da aquisição de aeronaves de asas rotativas (GTC TH-X).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto na Resolução nº 5/CONSUG/MD, de 9 de setembro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 67050.033903/2019-71, resolve:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho com a finalidade de dar prosseguimento ao Projeto TH-X, que trata da aquisição de aeronaves de asas rotativas (GTC TH-X), observadas as seguintes premissas:

I – a política governamental de incentivo à indústria de defesa, com enfoque nos requisitos de transferência de tecnologia, conforme disposto na Portaria Normativa nº 61/GM-MD, de 22 de outubro de 2018;

II – o preparo das Forças Armadas orientado, dentre outros parâmetros básicos, pela procura da autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de seus meios, nela incluídas pesquisa, desenvolvimento e fortalecimento da indústria nacional; e

III – as orientações estabelecidas para as ações estratégicas constantes da Política Nacional de Indústria de Defesa (PNID), aprovada pela Portaria Normativa nº 899/MD, de 19 de julho de 2005, para a priorização da preservação da base industrial existente.

Art. 2º O GTC TH-X tem as seguintes atribuições:

I – realizar estudos de viabilidade e definição, dentre outros procedimentos, daqueles necessários à aquisição da plataforma de asas rotativas que melhor atenda aos Requisitos Operacionais Conjuntos para Helicópteros de Instrução Básica das Forças Armadas – ROC nº 53/2019, aprovados pela Portaria Normativa nº 96/GM-MD, de 11 de novembro de 2019; e

II – identificar e propor medidas de fomento para a ampliação da capacidade da indústria nacional para garantir a sua autonomia no fornecimento de produtos às Forças Armadas, em relação às necessidades decorrentes da operação de helicópteros leves para instrução básica.

Art. 3º O GTC TH-X terá no máximo sete membros, sendo composto por representantes do Comando da Marinha e do Comando da Aeronáutica, conforme as competências e a quantidade necessárias à realização do trabalho proposto.

§ 1º Cada membro do GTC TH-X terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º Os membros do GTC TH-X e seus respectivos suplentes serão indicados pelos Órgãos de Direção Geral dos respectivos Comandos de Força e designados por ato do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que também estabelecerá o quórum de reunião e de votação.

§ 3º As indicações de que trata o § 2º deverão ser efetuadas ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas em até quinze dias após a entrada em vigor desta Portaria.

Art. 4º O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica, por intermédio da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), será responsável pela coordenação do GTC TH-X, cabendo-lhe definir a estrutura organizacional que melhor atenda à consecução dos objetivos desta Portaria.

§ 1º Para a finalidade do GTC TH-X, em articulação com seu Coordenador, fica atribuído ao Comando da Aeronáutica a interação, na sua esfera de atribuição, com as instituições públicas e privadas envolvidas nessa iniciativa.

§ 2º Os estudos e a formulação de propostas referentes à transferência de tecnologia e ampliação da capacidade industrial, bem como aos aspectos econômico-financeiros da iniciativa, serão realizados pelos representantes do Comando da Aeronáutica.

Art. 5º Cada uma das Forças Singulares proverá o apoio administrativo necessário à participação de seus representantes no GTC TH-X.

Art. 6º O GTC TH-X se reunirá sempre que convocado pelo seu Coordenador.

Parágrafo único. Os integrantes do GTC TH-X de fora da guarnição de Brasília-DF, a critério de seu Coordenador, participarão das reuniões por videoconferência.

Art. 7º Os trabalhos do GTC TH-X deverão ser concluídos no prazo de até um ano, contado a partir da publicação da designação de seus membros, podendo ser renovado a pedido do Comando da Aeronáutica.

Art. 8º As atividades do GTC TH-X observarão as normas referentes à preservação do sigilo de dados sensíveis, sob orientação do Coordenador do Grupo e em articulação com as autoridades competentes do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares envolvidas.

Art. 9º A participação no GTC TH-X não ensejará qualquer remuneração para os seus membros ou convidados e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

FONTE: Diário Oficial da União (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1134682093/dou-secao-1-05-07-2021-pg-12)

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