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NOT√ćCIAS

Grão Pará Multimodal apoia mobilização do setor portuário em prol da BR do Mar e prorrogação do Reporto

A Grão Pará Multimodal anunciou seu apoio à ação de seis entidades do setor empresarial portuário em defesa do BR do Mar e prorrogação do Reporto, que perde a validade em 31 de dezembro. A chamada Coalizão Empresarial Portuária surgiu de um encontro realizado na...

Navio Polar ‚ÄúAlmirante Maximiano‚ÄĚ lan√ßa boias de monitoramento meteoceanogr√°fico no Estreito de Drake

O Navio Polar ‚ÄúAlmirante Maximiano‚ÄĚ realizou, em 22 de novembro, o lan√ßamento de boias de monitoramento meteoceanogr√°fico no Estreito de Drake, durante sua primeira travessia para o continente Ant√°rtico na 39a Opera√ß√£o ‚ÄúAnt√°rtica‚ÄĚ. O lan√ßamento ocorreu em prol do...

Thales apresenta Ready to Fly ‚Äď um portf√≥lio de solu√ß√Ķes contactless para viagens de avi√£o mais seguras

O portf√≥lio de solu√ß√Ķes Ready to Fly oferecido pela Thales foi projetado para ajudar as companhias a√©reas a restaurarem a confian√ßa dos passageiros nas viagens a√©reas durante a crise e em um mundo p√≥s-pand√™mico. Com Ready to Fly, a Thales InFlyt Experience est√°...

Hamilton Mour√£o e Ministro Marcos Pontes conhecem sat√©lite 100% nacional que ajudar√° no monitoramento dos desmatamentos na Amaz√īnia

O vice-presidente Hamilton Mour√£o e o ministro da Ci√™ncia, Tecnologia e Inova√ß√Ķes, Marcos Pontes, estiveram nesta segunda-feira (30), com outras autoridades do governo federal visitando o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), unidade de pesquisa do MCTI com...

CNI: Produtividade do trabalho na ind√ļstria cresce 8% no terceiro trimestre

A Confedera√ß√£o Nacional da Ind√ļstria (CNI) divulgou, nesta ter√ßa-feira (01/12), mais um boletim que aponta a recupera√ß√£o do setor, ap√≥s meses de retra√ß√£o impostos pela pandemia do Coronav√≠rus. A produtividade do trabalho na ind√ļstria no terceiro trimestre de 2020 se...

Amazul apresenta sua metodologia de Gestão do Conhecimento em simpósio

A Amazul apresentou sua metodologia de Mapeamento de Competências Comportamentais durante o simpósio técnico online da Seção Latino-Americana da Sociedade Nuclear Americana (LAS/ANS), que se encerrou no dia 26 de novembro. A metodologia, apresentada pela gerente de...

Embraer instala filtros anti-vírus e bactérias nos jatos ERJ 145

Com o objetivo de apoiar os clientes dos jatos ERJ 145, de 50 lugares, na busca por solu√ß√Ķes para aumentar o grau de seguran√ßa dos passageiros e prevenir a potencial transmiss√£o de v√≠rus a bordo de avi√Ķes, a Embraer divulgou recentemente um Boletim de Servi√ßos que...

INB e Marinha do Brasil firmam parceria estratégica

Com o objetivo de impulsionar a transforma√ß√£o do setor econ√īmico nuclear e gerar benef√≠cios para a sociedade brasileira, em 18 de novembro, foi assinado um Memorando de Entendimento entre a Ind√ļstrias Nucleares do Brasil (INB) e a Diretoria-Geral de Desenvolvimento...

Escola Superior de Guerra realiza Exercício de Crises Internacionais

Ocorreu no per√≠odo de 16 a 20 de novembro, a 2¬™ edi√ß√£o do Exerc√≠cio de Crises Internacionais (ECI) no Campus Bras√≠lia da Escola Superior de Guerra. O exerc√≠cio foi uma simula√ß√£o de situa√ß√Ķes de crises entre pa√≠ses, com interesses geopol√≠ticos alinhados e conflitantes,...

ANAC anuncia mudanças no RAB visando redução de custos e mais agilidade

A Diretoria Colegiada da Ag√™ncia Nacional de Avia√ß√£o Civil (ANAC) publicou, na √ļltima sexta-feira, a atualiza√ß√£o das Resolu√ß√Ķes n¬ļ 293 e 309, que tratam da utiliza√ß√£o de documentos nato-digitais, contratos de interc√Ęmbio e registro de aeronaves. Essas atualiza√ß√Ķes...

A ABIMDE (Associa√ß√£o Brasileira das Ind√ļstrias de Materiais de Defesa e Seguran√ßa) realizou, nesta ter√ßa-feira (21), um webinar gratuito sobre a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD). O evento contou com a participa√ß√£o de Dra. Elizabeth Greco, gerente do departamento trabalhista da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, e da Dra. Gabriela Alc√Ęntara, advogada especializada em Direito Digital da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.

LGPD é a forma como a Lei 13.853/2019 é conhecida. Sancionada em 8 de julho de 2019, a lei entrou em vigor somente em agosto de 2020 e foi inspirada na Lei Europeia General Protection Regulation (GDPR), de 2018.

O seu objetivo √© estabelecer normas que garantam a transpar√™ncia e lealdade no uso de dados, obtidos de diversas formas. Tal lei se aplica a qualquer pessoa natural ou jur√≠dica de direito p√ļblico ou privado que realize tratamento de dados pessoais. O que demanda ajustes substanciais por parte das empresas para a adequa√ß√£o necess√°ria.

‚ÄúOs departamentos pessoais e de Recursos Humanos s√£o os que mais recolhem dados de funcion√°rios, o que torna importante a adequa√ß√£o de todas as empresas a esta novidade legislativa. Temos que parar para pensar um pouco e observar quem s√£o os titulares do direito do qual a LGPD trata‚ÄĚ, salientou a Dra. Elizabeth.

Dados sensíveis

Alguns dados necessitam de mais aten√ß√£o do que outros, dentro do espectro da lei. S√£o os chamados dados sens√≠veis, como: vida sexual, convic√ß√Ķes pol√≠ticas, origem racial, condena√ß√Ķes criminais, cren√ßas religiosas, filia√ß√Ķes sindicais, pesquisas sociais, informa√ß√Ķes de sa√ļde e gen√©tico ou biom√©trico.

S√£o considerados sens√≠veis por poderem impactar negativamente a vida das pessoas √†s quais se referem. Logo, as empresas precisam comprovar que precisam destas informa√ß√Ķes antes de colet√°-las e armazen√°-las.

‚ÄúPara atender √†s exig√™ncias da lei √© preciso que as empresas se questionem se precisam mesmo dos dados que est√£o obtendo. A CID (Classifica√ß√£o Estat√≠stica Internacional de Doen√ßas e Problemas Relacionados com a Sa√ļde), por exemplo, n√£o precisa ser informada √† empresa nos atestados m√©dicos, de acordo com decis√Ķes da Justi√ßa do Trabalho. J√° vi empresas mudarem procedimentos internos para se adequarem a esta realidade‚ÄĚ, relatou a advogada.

E os contratos que já estão em vigência também precisarão ser adequados para atender à legislação.

Autodeterminação informativa

√Č preciso ter em mente que a LGPD √© uma lei geral que vai procurar responsabilizar pelo tratamento de dados a parte menos vulner√°vel de uma rela√ß√£o. ‚ÄúLegalmente, entendemos que o dono dos dados, a pessoa f√≠sica, √© a parte mais vulner√°vel e, por conseguinte, a que deve ser protegida‚ÄĚ, informa a especialista em Direito Digital.

A Dra. Gabriela Alc√Ęntara reconhece que o risco zero √© uma utopia, mas destaca que a lei exige o m√°ximo de dilig√™ncia. O que implica em repensar na necessidade destes dados, a confidencialidade, a seguran√ßa e a transpar√™ncia e a licitude destes dados.

A utilização dos dados tem que ser feita de forma leal, com ética e respeito ao bem que é do titular.

Neste primeiro momento, a empresa precisar√° apresentar todos os fundamentos para utiliza√ß√£o dos dados, bem como o modelo de seguran√ßa adotado por ela, um Relat√≥rio de Impacto √† Prote√ß√£o de Dados, que comprove suas boas pr√°ticas ‚Äď aliadas a um programa de compliance.

Gostou do webinar? Fique atento aos nossos próximos eventos em nossas redes sociais e em nosso site: www.abimde.com.br.

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