M
Logo Portal da BIDS

© 2024 CityPubli

Logo Portal da BIDS
Logo Portal da BIDS

NOTÍCIAS

MDIC e governo da China reforçam parceria estratégica para promoção da indústria, de pequenas empresas e do desenvolvimento sustentável

Documentos de entendimento foram assinados nesta quarta-feira (20) por autoridades dos dois países, durante visita do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e órgãos públicos do governo da...

20 anos da Amazônia Azul: o mar que gera emprego e crescimento econômico

Mais de 20 milhões de brasileiros estão envolvidos direta ou indiretamente com atividades ligadas ao mar No Brasil, setores econômicos tradicionais, como o agronegócio, recebem amplo reconhecimento devido à sua importância para o emprego e a balança comercial. No...

FAB ativa operação para lançamento de foguetes no Rio Grande do Norte

Dividida em duas fases, a Operação Potiguar busca a autonomia do Brasil na atividade A Força Aérea Brasileira (FAB) vai enviar, no dia 29/11, um foguete suborbital ao espaço. Durante a Operação Potiguar, ativada na segunda-feira (18/11), um veículo de sondagem será...

Airbus entrega primeiro H145M dos 82 negociados com as Forças Armadas alemãs

Menos de um ano após a assinatura do contrato, a Airbus Helicopters entregou, em suas instalações de Donauwörth, o primeiro H145M dos 82 encomendados pela Alemanha. As Forças Armadas Alemãs (chamadas Bundeswehr) nomearam os novos H145M de "Leichter Kampfhubschrauber"...

F-39E Gripen destaca-se na CRUZEX

A estreia mundial do F-39E Gripen em um exercício multinacional de alta complexidade superou as expectativas Quase dois anos após ser incorporado ao serviço ativo na Força Aérea Brasileira (FAB), o F-39E Gripen concluiu sua participação na CRUZEX 2024. “As...

Defesa participa de congresso na Espanha para novas parcerias em pesquisa e desenvolvimento

O Ministério da Defesa, por meio da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) e do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), participou, de 12 a 14 deste mês, do XI Congresso Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Defesa e Segurança. O evento,...

Defesa fomenta cooperação em áreas estratégicas com a Suécia

Com o objetivo de fomentar a cooperação tecnológica e ampliar o apoio mútuo em áreas estratégicas de defesa, o Ministério da Defesa (MD), por intermédio da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), participou da Semana de Inovação Brasil-Suécia (Sbiw) e da Reunião do...

Dia da Bandeira

No dia 19 de novembro, comemoramos o 135º aniversário de criação da Bandeira do Brasil, símbolo maior de nossa Nação, que reflete toda nossa história, conquistas e valores. Idealizado por Raimundo Teixeira Mendes, o atual Pavilhão manteve as cores da Bandeira do...

Conheça a atuação do Salão Operacional do CGNA durante o G20

A integração entre a Sala Master e o Salão Operacional é essencial para prover uma colaboração eficiente e fluida entre diferentes entidades no gerenciamento do evento O controle do espaço aéreo brasileiro é realizado de forma ininterrupta no Salão Operacional do...

Marinha do Brasil reforça segurança nas áreas marítima e terrestre do Rio de Janeiro para o encontro de Cúpula do G20

Vigilância da Força ocorre ininterruptamente durante todo o período do evento internacional A Marinha do Brasil (MB) iniciou sua atuação na Operação “G20” com a finalidade de incrementar as ações de segurança da Cúpula de Líderes do G-20, entre 14 e 21 de novembro, no...

Em cumprimento à cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 9, de 18 de setembro de 2023, que versa sobre a transferência das atribuições de fiscalização, controle e autorização de armas, o Exército Brasileiro (EB), em conjunto com a Polícia Federal (PF), dá seguimento ao cronograma previsto no Plano de Ação, e, após a conclusão das fases anteriores, segue com a 4ª e última fase, a qual prevê a finalização do desenvolvimento do sistema de gerenciamento pela PF e as capacitações finais conduzidas pelo EB.

Na primeira fase do cronograma, iniciado em novembro de 2023, foram designadas as equipes de transição e iniciada a capacitação continuada dos integrantes da PF.

Na 2ª fase, iniciada em março deste ano, foram realizados: o Estágio Setorial de Fundamentos da Estrutura e do Funcionamento do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, a concessão de acesso aos sistemas e softwares necessários, o compartilhamento do código-fonte dos sistemas utilizados e do banco de dados necessários, e também a disponibilização de todos os processos mapeados, dos dados estatísticos e dos normativos do EB sobre o tema.

Em junho de 2024 teve início a 3ª fase do cronograma, seguindo então com a capacitação continuada e com o início dos testes do sistema a ser implementado pela PF, contando com o apoio técnico especializado da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), e com todas as ações realizadas seguindo o cronograma sem nenhuma pendência em relação ao Plano de Ação estabelecido.

Durante todo o cronograma, foram realizadas várias reuniões de acompanhamento e avaliação com os coordenadores da PF e do EB, incluindo militares da DFPC e do Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx). Também foram realizadas duas capacitações do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp), sendo a primeira nos dias 26 e 27 de setembro, abordando temas como cadastro no sistema e funcionalidades de concessão, revalidação, apostilamento, autorização, registro e emissão. Já a segunda capacitação foi realizada nos dias 17 e 18 de outubro, a pedido da PF, abordando a prática de análise, aprovação e encaminhamento para fase de homologação das solicitações de serviços para pessoa física.

A transferência de competências tem como base o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre a migração para a PF das atribuições de autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios para caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento, como também o porte de trânsito, que estão previstas no art. 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

O Exército Brasileiro permanece empenhado no cumprimento de todos os prazos previstos para viabilizar a finalização da transferência de competências, provendo o apoio técnico contínuo à PF e realizando reuniões de acompanhamento até o final da última fase, que se encerrará no último dia do ano de 2024.

A partir de 1º de janeiro de 2025, a PF passará a ser responsável pelas competências referentes às atividades dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC), de registro de pessoas físicas e jurídicas, autorização de compra e venda de armas, concessão de guias de tráfego, fiscalização das atividades dos CACs e fiscalização e controle do comércio para pessoa física.

 

Translate»