Recursos do Fundo Amazônia serão destinados para avanço das ações do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram, nesta segunda-feira, 17, contrato que destina R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS). O acordo entre o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o ministro Ricardo Lewandowski foi celebrado, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O AMAS é uma das principais estratégias de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e foi instituído, por meio de decreto, em julho de 2023, com o objetivo de fortalecer a presença das forças de segurança na região. Sob a coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, o comitê gestor do AMAS é composto por representantes do próprio MJSP e seus órgãos vinculados, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Defesa, e ainda dos nove estados que compõem a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Com o AMAS, o Governo Federal dá um importante passo para o combate a organizações criminosas que atuam no desmatamento ilegal e suas conexões na região. O foco estará em ações de inteligência que possam identificar toda a cadeia do crime relacionada a essas atividades ilegais na Amazônia.
Nesse contexto, o AMAS tem como pilar a integração entre os diversos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além do fortalecimento das forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) e estaduais (secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Institutos de Perícia Criminal e Sistemas Penitenciários).
“Combater o desmatamento na Amazônia hoje é combater o crime organizado, o garimpo ilegal, o tráfico, organizações que ou são ilícitas ou estão sempre permeadas pela ilicitude em sistemas econômicos que degradam a região, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Segundo ele, o Brasil tem na Amazônia a maior reserva de floresta tropical no planeta, “a entrada do país na política internacional, porque está no centro da preocupação global.”
O Plano AMAS está baseado em ampla cooperação federativa. Além de investimento nos profissionais de segurança federais e locais, as ações de inteligência e fiscalização serão reforçadas a partir da aquisição e do aluguel de equipamentos para enfrentar o crime organizado, como helicópteros de médio porte, lanchas blindadas e viaturas. Um dos principais objetivos do AMAS é estruturar e aparelhar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia), em Manaus, e reforçar a integração com a Companhia de Operações Ambientais (COA), unidade da Força Nacional especializada em combate ao desmatamento.
A ideia é ampliar e facilitar o intercâmbio de informações de segurança entre as forças de segurança federais, representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados da Amazônia Legal e representantes dos demais países que compõem o bioma (a chamada Pan-Amazônia). A partir do CCPI Amazônia, será possível coordenar, dar apoio e suporte tático e operacional às ações de combate ao crime organizado na região. Também está prevista a estruturação do projeto Ouro Alvo, uma iniciativa da Polícia Federal para aumentar a capacidade de rastreamento da origem de minérios extraídos ilegalmente na região amazônica.
A identificação do chamado “DNA do ouro” será fundamental para desmantelar organizações criminosas que atuam no comércio ilegal desses minérios. A Polícia Rodoviária Federal também terá ampliada a sua capacidade operacional e presença territorial na região para combater os crimes ambientais.
“O foco do AMAS está em ações de inteligência que possam identificar as cadeias de crime na região”, afirmou o ministro Lewandowski. O plano, que classificou como “ambicioso e abrangente”, tem como objetivo não apenas proteger a Amazônia, mas garantir a segurança e o bem-estar de todos que nela vivem. “Só as forças de segurança federais, locais e estaduais não são suficientes para preservar a Amazônia, patrimônio de toda a humanidade. Estamos fazendo uma forte ação diplomática e cooperação policial com os estados vizinhos. É apenas o começo de uma jornada desafiadora, mas crucial para o futuro da Amazônia e do Brasil”, pontuou.
O Plano AMAS terá custo total de R$ 1,2 bilhão. A parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o BNDES para enfrentar o desmatamento ilegal na Amazônia tem também a marca de ineditismo. O AMAS é o primeiro projeto custeado pelo Fundo Amazônia cujo principal objetivo é desmantelar a nova dinâmica dos crimes ambientais na região.
“Nunca na história do Brasil um contrato foi assinado por tanta gente, assim como nunca se pensou em se dar um passo tão extraordinário para cuidar da Amazônia como o de agora”, afirmou Lula. “A gente está aprendendo que tudo o que é para construir demora muito, enquanto o que é para destruir acontece rapidamente. Estou pedindo agilidade: tem plano, dinheiro e gente para executar”, disse o presidente.
Francisco Messias da Costa – BNDES – Divulgação
As informações são da Agência BNDES de Notícias.
