Regulamentação da reforma tributária e projetos que integram a chamada “pauta verde” são alguns dos temas de destaque elencados pelos participantes do evento, promovido pela CNI
Os projetos prioritários para o desenvolvimento do país e as pautas mais relevantes do Congresso Nacional em 2024 foram discutidos por lideranças e representantes da indústria no Seminário RedIndústria, nos dois dias 6 e 7 de fevereiro.
No encontro, foram selecionadas as proposições que farão parte da Agenda Legislativa, que será lançada em março pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) foi uma das instituições que contribuiu nesta força-tarefa que está sendo coordenada pela CNI.
O presidente da Confederação, Ricardo Alban, abriu a 29ª edição do seminário ressaltando que o Brasil vive um momento bastante promissor, principalmente com a implementação de uma nova política industrial e as oportunidades decorrentes da economia verde.
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“Tenho plena convicção que a Câmara e o Senado trabalharão juntos para sermos mais assertivos, encontrando caminhos para construir um país mais industrializado, socialmente justo e economicamente viável”, disse.
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A regulamentação da reforma tributária, aprovada no final do ano passado depois de 30 anos de discussão, será um dos temas de destaque da agenda do Congresso Nacional em 2024 e um dos pontos de atenção da CNI ao longo do ano. Para o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira, esse é um dos maiores desafios, e a participação do setor produtivo empresarial no processo será essencial.
Ferreira destacou, ainda, que a Agenda Legislativa elaborada pela CNI é um instrumento que serve ao desenvolvimento do país. “A agenda que construímos aqui é para o Brasil, e não para a indústria. A tarefa não é simples, requer a análise de cenário e de um debate amplo e transparente. O resultado do trabalho que realizaremos aqui é essencial para o fortalecimento da indústria nacional e, portanto, o desenvolvimento do Brasil”, disse.
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, explicou que a construção da Agenda Legislativa da Indústria é o momento em que entidade reúne o setor para ouvir o que está sensível na base e destacou a grande representatividade do setor para a economia do país.
“A gente está falando de uma indústria que hoje já representa 26,3% do PIB nacional e vai além: consegue participar, através da arrecadação de tributos federais, com quase 37% dos tributos e com mais de 10,3 milhões de trabalhadores da indústria nacional”, disse.
Em 2023, a CNI estabeleceu 139 proposições prioritárias em sua Agenda Legislativa. Para 2024, além da regulamentação da reforma tributária, outros temas e projetos importantes para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos devem integrar as prioridades, como:
• a chamada “pauta verde” (transição energética, regulamentação do mercado de carbono, hidrogênio verde e energia eólica offshore),
• a depreciação acelerada,
• a modernização do setor elétrico,
• inteligência artificial,
• a recuperação judicial das pequenas e médias empresas, e
• a reforma administrativa.
Os senadores Efraim Filho e Eduardo Gomes e o deputado Aguinaldo Ribeiro, convidados para a abertura do seminário, falaram sobre avanços conquistados no Congresso no ano passado e expuseram suas expectativas para o ano legislativo que foi oficialmente aberto na segunda-feira (5).
Todos foram unânimes ao destacar a Reforma Tributária com uma das prioridades para 2024 e disseram estar otimistas em relação à celeridade e assertividade na regulamentação das leis complementares.
Além da reforma e dos temas elencados pelos dirigentes da CNI na abertura do seminário, os parlamentares destacaram a importância da manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores como uma das medidas fundamentais para assegurar a retomada do crescimento econômico.
As informações são da Agência de Notícias da Indústria.
