O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (25/07) o contrato de gestão com a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA) para administração do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). A transferência de atribuições faz parte das mudanças feitas pelo governo federal para ampliar a atuação do centro, agora capacitado a buscar recursos privados para a realização de negócios na região.
Escolhida em processo público de seleção, a FUEA foi qualificada como organização social pelo Decreto 11.516, de maio deste ano, e agora passa a gerir o CBA, que antes era ligado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, foi nomeado pelo ministro para presidir o Conselho de Administração do centro.
No discurso feito depois de assinar o contrato, Alckmin afirmou que o CBA inicia uma jornada de desafios. “A região Norte será a grande protagonista da nova década, com desenvolvimento, pesquisa científica, geração de emprego, é tudo o que o mundo precisa”, disse o ministro. “Vamos transformar a biodiversidade da Amazônia em remédios, cosméticos, alimentos e inovação”, acrescentou. Na região, lembrou Alckmin, vivem 28 milhões de pessoas. É preciso gerar emprego e renda para essa população.
Após o evento, em entrevista coletiva, Alckmin ressaltou as vantagens do contrato de gestão com a FUEA. “Sendo uma organização social, ela tem muito mais flexibilidade e vai poder pegar recursos também da iniciativa privada. Então, já estão garantidos R$ 47 milhões ao longo de 4 anos”.
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Grande avenida
O diretor executivo da FUEA, Elias Moraes de Araújo, firmou o contrato em nome da entidade gestora. Representada pelo superintendente João Bosco Saraiva, a Suframa também assinou o contrato, na condição de “superveniente” – com o que manifestou consentimento com o acordo.
Agora assumidas pela Fundação, as instalações do CBA incluem 26 laboratórios em funcionamento nos 12 mil metros quadrados do centro. “Abrimos neste momento as grandes avenidas para levar para a Amazônia o melhor tipo de desenvolvimento econômico e financeiro”, discursou Araújo.
Autonomia e velocidade
Na condição de presidente do CBA, Fábio Calderato disse que, sem a mudança da personalidade jurídica, o órgão caminhava para se transformar em uma ruína de 12 mil metros quadrados.
“Agora, o centro terá autonomia administrativa e personalidade jurídica mais ágil e flexível para acompanhar a velocidade da renovação tecnológica, com previsão de recursos orçamentários e possiblidades de captação e investimentos privados”, destacou Calderato.
Inclusão digital
Também presente na mesa do evento, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, chamou a atenção para a importância da melhoria da infraestrutura da conectividade na Amazônia, uma prioridade do governo federal, para os projetos desenvolvidos pelo CBA.
“Não há transição ecológica se não tiver conectividade, se não houver a inclusão digital”, afirmou Juscelino.
Na coletiva ao lado de Alckmin, Juscelino adiantou que já propôs um aditivo ao contrato de gestão para que o CBA receba recursos também do Minicom. “Para que o CBA seja também um centro que nos ajude a promover a inclusão digital em toda essa região”, disse.
Metas para a fundação
Pelo contrato, a FUEA terá metas a cumprir nos próximos quatro anos. Um anexo do documento fixa indicadores a serem alcançados até 2027: captação de R$ 120 milhões de recursos privados; geração de R$ 6 milhões de receitas com comercialização de produtos, processos e serviços; aplicação de um percentual mínimo de recursos em atividades, processos e projetos finalísticos, em índices crescentes até atingir 40% no último ano.
Como fonte de recursos, a FUEA também terá repasses anuais de R$ 11.993.093,95 do MDIC, previstos no contrato.
As metas para a FUEA incluem números de projetos desenvolvidos (começa com 5 em 2024 e chega a 30 em 2027); quantidade de usuários líderes de pesquisas em laboratórios (sobe de 45 em 2024 até 60 em 2027); número de registros de ativos de patentes (de 2 em 2024 até 10 em 2027).
Atuação do CBA
Embora atuando muito aquém de suas capacidades até então, ao longo dos últimos anos, o CBA trabalha em projetos que contemplam o desenvolvimento de novos produtos e processos que utilizam insumos da biodiversidade amazônica em diversas áreas, como alimentos e bebidas, fitoterápicos, cosméticos, farmacêuticos, química, biopláticos, nutracêuticos, agrícolas, têxtil, saúde, diagnóstica e de papeis, dentre outras.
O CBA também atua na capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de atividades de base sustentável, por meio de apoio técnico às comunidades tradicionais, unidades de manejo, empreendedores agroflorestais; e para a transformação de rejeitos orgânicos e inorgânicos em produtos economicamente viáveis.
Alguns exemplos práticos de sua atuação: desenvolvimento de catalisadores a partir do lodo para produção de biocombustíveis; utilização de insumos locais – e mesmo resíduos fabris – para obtenção de bioplásticos, celulose e membranas bacterianas que podem, inclusive, ser transformadas em bebidas probióticas, como o kombucha; processos avançados para obtenção de açaí liofilizado, manteiga de cupuaçu, óleos essenciais obtidos a partir da casca da laranja; produção de corantes naturais a partir de mais de 2600 espécies de microorganismos da região, que podem ser utilizados em alimentos e cosméticos, bem como para o desenvolvimento de biofertilizantes e biossurfactantes.
Linha do tempo
Abaixo, o histórico do CBA desde sua criação:
2003 – Criação e início das atividades do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), dentro da Suframa, com o objetivo inicial de atender o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade, instituído pelo Decreto nº 4.284/2002.
2016 – Sucessivos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo da década anterior sobre a natureza jurídica do CBA culminam em um acórdão, em 9 de novembro, para determinar à União a adoção, em até 240 dias, de medidas necessárias para atribuir personalidade jurídica ao CBA.
2018 – Depois de optar pelo modelo de gestão por Organização Social (OS), o MDIC lança edital para seleção de Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, para celebrar contrato de gestão com a União e receber fomento público e privado para gerir o CBA.
2019 – O governo de então suspende a tramitação do processo e reinicia a discussão sobre o modelo jurídico e o modelo de negócio do CBA.
2021 – O então Ministério da Economia confirma o modelo de OS e lança novo edital para escolha do gestor.
2022 – Selecionada a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA) para assumir a gestão do CBA
5 de maio de 2023 – Decreto do presidente Lula qualifica a FUEA como organização social e altera nome do CBA para Centro de Bionegócios da Amazônia.
30 de maio de 2023 – O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, indica o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg, para presidir o Conselho Administrativo do CBA.
7 de julho de 2023 – CBA empossa Conselho de Administração e elege novos membros
17 de julho de 2023 – Conselho de Administração aprova contrato de gestão do CBA com Fundação Universitas
25 de julho de 2023 – Geraldo Alckmin assina contrato de gestão do CBA com Fundação Universitas
As informações são Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
