O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta sexta-feira (14), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2 em Porto Alegre (RS). Em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, foram entregues 10 viaturas do programa, outras 21 descaracterizadas, nove drones, pistolas, capacetes, coletes, munições, uniformes e nove drones, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em investimento, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o lançamento do programa em mais um estado marca o esforço do Governo Federal de fortalecer a segurança pública por meio da integração entre União e estados: “Temos desafios muito nítidos. Estamos estruturando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Este é o objetivo principal da nossa visita, reforçar essas parcerias, mostrar integração, e, aqui, estamos reforçando a dimensão preventiva. E devemos ter, ainda neste ano, novas entregas aqui.”
Os equipamentos são voltados a investigações criminais da polícia civil, policiamento ostensivo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e sistema prisional. Parte deles será utilizado para fortalecimento do combate à violência contra a mulher, um dos eixos prioritários do Pronasci 2: “Saúdo a retomada do Pronasci. É importante para que nós possamos, de forma integrada, combater a violência e garantir a prevenção, que é fundamental. O olhar sobre a repressão, naturalmente, é muito relevante, mas também o olhar da cidadania: de prevenção à violência.”, destacou o governador gaúcho, Eduardo Leite.
Bolsa-formação
Conforme o ministro, a próxima fase de implementação do Pronasci no Rio Grande do Sul será a bolsa-formação, eixo temático voltado à capacitação e qualificação profissional dos agentes de segurança dos municípios, estados e do Distrito Federal. Pelo decreto instituído, o valor da bolsa será de R$ 900, pago mensalmente, enquanto durar o curso, e será disponibilizada a candidatos que cumpram os requisitos previstos.
Ainda no âmbito do Pronasci, o MJSP já lançou dois editais que podem ser acessados por estados e municípios, totalizando R$ 250 milhões para investimento em policiamento ostensivo, equipamentos, inteligência, políticas de prevenção à violência, programas e projetos voltados à promoção da cidadania, entre outros.
Sistema Único de Segurança Pública
Implantado pela Lei nº 13.675/2018, o Susp dá arquitetura uniforme ao setor em âmbito nacional e prevê, além do compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal. Com as novas regras, os órgãos de segurança pública, como as polícias civis, militares e Federal, as secretarias de Segurança e as guardas municipais serão integradas para atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. Como já acontece na área de saúde, os órgãos de segurança do Susp já realizam operações combinadas. Elas podem ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contam com a participação de outros órgãos, não necessariamente vinculados diretamente aos órgãos de segurança pública e defesa social – especialmente quando se tratar de enfrentamento a organizações criminosas.
As informações são do MJSP.
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