A partir do mês de agosto, 20 cidades do Brasil contarão com metodologias e competências necessárias para desenvolver seu próprio Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A medida faz parte da primeira fase de execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública, o CidadeSusp, criado no dia 1º de agosto de 2022, a partir da publicação da portaria nº 114.
Na região Nordeste estão contempladas: Dias D’Ávila (BA), Aquiraz, Caucaia e Pacajus (CE), Paulista e Cabo de Santo Agostinho (PE), São Gonçalo do Amarante e Macaíba (RN); no Norte: Ananindeua e Altamira (PA); no Sudeste: Cariacica e Linhares (ES), Duque de Caxias, Cabo Frio e Macaé (RJ); no Sul: Alvorada (RS), Paranaguá e São José dos Pinhais (PR); no Centro-Oeste: Goiânia e Valparaíso de Goiás (GO). Estas cidades têm até o início de setembro deste ano para manifestar o interesse em aderir ao programa.
Com essa iniciativa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da implementação do CidadeSusp, vai proporcionar cidades mais seguras. Para isso, serão criados os Observatórios Municipais de Segurança Pública, que terão informações socioeconômicas dos municípios e sobre índices de criminalidade e violência, contribuindo para minimizar os fatores relacionados aos homicídios.
O trabalho integrado entre as forças de segurança vai colaborar com o fortalecimento da gestão municipal. Por isso, o programa impacta diretamente na qualidade de vida dos brasileiros, que ganharão políticas públicas condizentes à realidade do município em que vivem.
Outra vantagem é que o município contará com uma metodologia automatizada que vai permitir a elaboração dos diagnósticos locais, dos respectivos planos municipais de segurança pública, do monitoramento, da avaliação das ações definidas até a implementação do Observatório Municipal de Segurança Pública.
Adesão focalizada
É destinada aos 120 municípios prioritários do programa que receberão, além dos métodos e tecnologias, apoio presencial de técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP). A implementação acontece em seis ciclos, cada um deles contempla 20 municípios.
Estes municípios foram selecionados considerando os indicadores criminais levantados a partir de uma metodologia formulada pela Senasp junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que utilizou dados de homicídios registrados no triênio 2018-2020 em todo o país. As 120 cidades, juntas, correspondem a quase 50% da taxa de homicídios no Brasil e receberão, in loco, equipe de técnicos do MJSP.
A distribuição geográfica dos municípios para composição desses “ciclos” foi feita a partir de uma metodologia que teve como objetivo principal garantir a regionalização do Programa.
Como funciona?
Na prática, metodologias e soluções tecnológicas serão disponibilizadas aos municípios que aderirem ao programa. Com esses conhecimentos, os gestores poderão traçar um diagnóstico dos principais problemas locais. A partir deste conhecimento, poderão propor soluções pertinentes, principalmente para aqueles já contemplados no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP). Qualquer município brasileiro poderá aderir ao CidadeSusp.
Adesão ampla
Os demais 5.450 municípios estão aptos a participar na modalidade “adesão ampla”. Eles poderão acessar as metodologias, soluções tecnológicas e conhecimentos estruturados para, de maneira voluntária e espontânea, auto-implementar os Observatórios de Segurança Pública Municipais (OSEP-Municipais), além de elaborar, estruturar e monitorar diagnósticos e seus planos municipais de segurança pública.
Para esta modalidade de adesão, em até 6 (seis) meses será lançado o edital de chamamento para o grupo amplo de municípios que poderão aderir ao programa.
Observatório Municipal de Segurança Pública
Todos os municípios participantes, sendo do grupo de Adesão Focalizada ou Ampla, receberão a metodologia e transferência de conhecimento necessária para criação do Observatório Municipal de Segurança Pública, que se destina ao entendimento do fenômeno criminal.
O Observatório analisará esse fenômeno como um todo, levando em conta o local onde mais ocorrem, horário, qual o sexo da maioria das vítimas, entre outros indicadores. A partir destes dados será possível formular metodologias de gestão qualificada, baseadas em diagnósticos e planos de ação sustentados em evidências e elaborados em conformidade com as melhores práticas de gestão estratégica por resultados.
O Observatório também será responsável pela gestão do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
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