O Ministério das Minas e Energia anunciou o balanço do RenovaBio, referente ao uso de biocimbustíveis e à redução de emissões de gases causadores de efeito estufa (GEE). O balanço 2019-2020 apontou o cumprimento de metas. O MME também anunciou as metas de redução de emissões para 2022-2031.
O RenovaBio é uma política pública estruturante de longo prazo que entrou em pleno funcionamento em dezembro de 2019 com o objetivo de promover a expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional e contribuir com a redução de emissões de gases causadores de efeito estufa (GEE).
Com a apuração do mercado de CBIOs e do cumprimento das metas de redução de emissões para 2020, o MME reforça sua confiança no RenovaBio como instrumento adequado para garantir a sustentabilidade e a previsibilidade da matriz de transporte do Brasil. Foram emitidos 18.508.636 CBIOs e negociados, na B3, 14.896.273 de Créditos de Descarbonização a um preço médio de R$ 43,66/CBIO, o que gerou um volume financeiro de R$ 650.371.279,18.
A emissão de CBIOs em número superior ao da meta para o biênio 2019/2020, que previa a aquisição de 14.898.230 CBIOs pelas distribuidoras de combustíveis, aliada ao cumprimento de praticamente 98% da meta estabelecida, comprovam a eficácia da Política Nacional de Biocombustíveis.
Para 2021, o Ministério de Minas e Energia, coordenador do Comitê RenovaBio, reafirma a meta de 24,86 milhões de CBIOs a serem adquiridos no mercado organizado pelos distribuidores. O MME informa que já estão disponíveis no mercado o volume de 3.612.363 CBIOs, que correspondem a 14,5% da meta para este ano.
O MME anunciou também o cronograma para a definição das metas para o período de 2022 a 2031, nos termos da Lei nº 13.576/2017. A primeira reunião do Comitê RenovaBio acontecerá em 10 de junho, enquanto a apreciação técnica e outras reuniões do Comitê RenovaBio acontecerá a partir deste dia e seguirá até 25 do mesmo mês.
A Consulta Pública ocorrerá entre 7 de julho e 6 de agosto. Após a consolidação das contribuições, o Comitê RenovaBio encaminhará ao CNPE proposta final das metas de redução de emissões para o período 2022-2031. O CNPE deverá fazer a deliberação até o final de setembro, com publicação da resolução no mês de outubro.
