A Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania Fluvial de Santarém (CFS), realizou, em dezembro, a abordagem de três comboios de balsas que transportavam madeiras extraídas na região Oeste do Pará, no Rio Arapiuns, em Santarém (PA).
Durante a ação, que teve como objetivo a prevenção e repressão de delitos ambientais, os comboios abordados foram retidos por infrações à Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário, entre elas, excesso de carga e falta de tripulantes.
As ocorrências foram informadas aos órgãos ambientais e à Polícia Federal, que iniciaram os procedimentos de verificação quanto à regularidade da carga de madeira e do seu transporte.
As inspeções navais, pela Operação “Verde Brasil II”, prosseguem até o mês de abril, em cumprimento ao decreto de n° 10.539, de 4 de novembro de 2020, do Presidente da República, que prorrogou autorização do emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, contra crimes ambientais e incidentes ambientais na Amazônia legal. As informações são da Marinha do Brasil.
