Por General de Exército Décio Luís Schons
Adquirir capacidades militares e manter forças armadas aprestadas custa muito caro, sobre isso não há que discutir. Todavia, a história mostra que um conflito evitado pela dissuasão proporcionada pelas capacidades militares, mesmo tão dispendiosas, é muito mais barato que uma guerra ganha e incomparavelmente menos custoso que uma guerra perdida.
Um país do porte do Brasil, pela extensão de seu território, pelos números de sua população, pelas riquezas naturais que possui e pelo potencial que tem de influenciar os destinos da humanidade nos mais diversos campos, não pode resignar-se a depender de fornecedores externos para responder a agressões explícitas ou implícitas, dentro das nossas fronteiras, em nosso espaço aéreo ou em nossas águas territoriais.
Quando falamos dessas capacidades, de imediato nos vem à mente a produção de materiais de defesa como um dos fatores decisivos. No Brasil, esse tema prende-se diretamente à IMBEL – Indústria de Material Bélico – não apenas por ter sido ela a pioneira na fabricação de munições, armamentos e material de comunicações em nosso país, mas principalmente por ser hoje uma das mais importantes empresas desse importante setor da nossa economia.
A IMBEL é vital para a sobrevivência do País em caso de conflito externo. Tomemos como exemplo a crise que vivemos, em que tivemos dificuldade para comprar equipamentos de saúde, mesmo os menos sofisticados, no mercado internacional. Suponhamos que, em lugar de uma pandemia, viéssemos a ter um conflito armado em nossas fronteiras. Nesse caso, onde iríamos obter os materiais de emprego militar para fazer face à situação? Uma resposta aceitável até pouco tempo atrás nos remeteria à mobilização industrial, mas hoje essa solução já não se sustenta.
Sabemos que, no mundo contemporâneo, os acontecimentos têm lugar a uma velocidade espantosa. As guerras começam e acabam antes que se possa mobilizar a indústria civil para produzir armas, munições, carros de combate, navios e aviões de guerra. Para ajudar o País a enfrentar esse tipo de situação, é necessário manter determinados segmentos da indústria de defesa aprestados e mobilizados desde o tempo de paz. Esse é o papel que cabe à IMBEL desempenhar, um papel que ela conhece muito bem.
Empresa estatal dependente que é, a IMBEL vinha trilhando a passos firmes o caminho para passar à situação de não dependência, com o planejamento ajustado para atingir tal situação, de forma não traumática, em 2026. Para isso, as dívidas foram quitadas, as pendências em grande parte sanadas, e a IMBEL passou a desfrutar de um dos menores graus de dependência entre as estatais brasileiras.
A Emenda Constitucional Nº 95/2016, que limitou o teto dos gastos públicos, afetou os limites orçamentários destinados à produção e trouxe fatos novos e necessidade de providências que estão fora da alçada do Conselho de Administração da IMBEL. Na situação atual, a empresa não consegue produzir, apesar de ter demanda e a despeito de ter numerário na conta única do Tesouro Nacional, pois lhe falta espaço orçamentário para adquirir insumos e pagar impostos.
Como não há produção, não há faturamento. Em consequência, não há lucro. É uma situação perversa, em que a empresa não produz porque não dispõe de teto para empenhar os recursos que de fato já amealhou em exercícios anteriores. Todavia, as despesas de custeio só tendem a aumentar.
Essa seria, aparentemente, uma situação cômoda para a IMBEL, uma vez que, sendo empresa estatal dependente, seus custos são bancados pelo orçamento federal.
Ao contrário disso, a situação é extremamente desconfortável para todos nós, por vermos a IMBEL ir aos poucos perdendo a capacidade estratégica, incluindo as competências para produzir materiais e sistemas de emprego militar. É uma lógica difícil de entender, em que os produtos da empresa são alvo de forte demanda, mas a produção é dificultada pela indisponibilidade de meios para colocar as fábricas em operação plena. As linhas de produção vão sendo depreciadas, os funcionários com maior conhecimento aposentam-se e aos poucos a empresa fenece.
Por esse motivo, a meta principal do Conselho de Administração da empresa neste momento é passá-la à situação de não dependência, de modo a recuperar a liberdade de ação para produzir aquilo de que o Exército, as demais Forças Armadas, os órgãos de segurança pública e o mercado necessitam, sem depender do orçamento federal para sua subsistência. Mais que isso, a empresa precisa ter autonomia para gerar recursos próprios e ter a liberdade de ação para empregá-los na modernização de suas instalações e linhas de produção, para providenciar a substituição dos funcionários aposentados em posições críticas e cujas vagas continuam abertas. Mas, acima de tudo, a IMBEL precisa voltar a ter condições de cumprir na plenitude a missão para a qual foi criada em 1975, a mesma que já lhe fora assinalada quando a primeira planta – a Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas – foi criada pelo Rei D. João VI em 1808.
A alternativa por vezes aventada seria a pura e simples privatização da empresa, algo absolutamente impensável. Esse passo seria mais um triste episódio da ação sistemática, há muito identificada, no sentido de negar ao Brasil uma expressão mais significativa na geração de capacidades militares. São numerosos os exemplos de empresas brasileiras detentoras de inestimável agregado tecnológico, muitas vezes desenvolvido em parceria com a Engenharia Militar, que foram adquiridas por empresas internacionais e em seguida desmanteladas. Tudo para eliminar a concorrência e manter nosso país na dependência de materiais de emprego militar importados. E o pior, refém do interesse dos atores que controlam os fornecedores externos em evitar que o Brasil tenha acesso a produtos de defesa e sistemas de armas sofisticados. Privatizar a IMBEL seria conduzir o Brasil a abster-se em definitivo de qualquer protagonismo na cena internacional, já que todos sabemos, segundo o ensinamento cristalino do Barão de Rio Branco, que mesmo a diplomacia mais eficiente não pode prescindir do respaldo proporcionado pelo poder militar.
Não se pode esquecer que a IMBEL foi criada a partir da renúncia do Exército Brasileiro a dispor de fábricas próprias em proveito do fortalecimento da Base Industrial de Defesa. A ligação umbilical com a Instituição nunca foi interrompida, mesmo porque a IMBEL formula seu planejamento estratégico a partir da Diretriz do Comandante do Exército. O núcleo principal de engenheiros e do pessoal técnico da empresa é constituído por militares do Exército, o que consolida e perpetua essa relação.
Um aspecto muitas vezes não tomado em consideração é a ação da IMBEL como núcleo do cluster de material de defesa, gerador e indutor de empregos, exportações, pesquisa, desenvolvimento e inovação no âmbito do Exército e da iniciativa privada. A IMBEL impulsiona a Base Industrial de Defesa, fornece-lhe insumos críticos que de outra forma teriam que ser importados, em processos sempre condicionados à concessão de licenças de exportação pelos países produtores. Além disso, mantendo a condição de empresa estatal, a IMBEL pode, em curto prazo, passar a facilitar as exportações de produtos de defesa, exercendo o papel de interveniente em transações governo a governo. Ao analisar todos esses fatores, é fácil concluir sobre seu efeito multiplicador e sobre as contribuições que a passagem da IMBEL à situação de não dependência poderá trazer à urgente retomada da atividade econômica em nosso país.
Ressalto, embora isso não fosse necessário, que as ações propostas encontram-se em perfeita sintonia com a Política Nacional de Defesa e com a Estratégia Nacional de Defesa, documentos recentemente atualizados pelo Ministério da Defesa e ora submetidos à apreciação do Congresso Nacional.
Neste breve texto, procuramos reunir conhecimentos úteis ao leitor brasileiro que se preocupa com os temas da Defesa Nacional, de modo a que possa avaliar o momento decisivo em que se encontra a pedra angular da nossa Base Industrial de Defesa. Confiamos que as decisões a serem proximamente tomadas pelas autoridades das áreas política e econômica permitam conduzir a empresa no rumo da não dependência. Só assim a IMBEL terá pleno êxito no cumprimento de sua antiga e sempre atual missão de fornecer meios físicos para a construção de um setor de defesa moderno e dotado de efeito dissuasório – cada vez mais necessário num mundo em constante e veloz transformação.
General de Exército Décio Luís Schons é Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), integrante do Alto Comando do Exército e Presidente do Conselho de Administração da IMBEL.
