Distribuição das comissões permanentes deve ser definida em reunião de líderes programada para 13 de março
Em reunião na quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar nesta semana dois projetos para facilitar a exportação de produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para o pequeno empresário, a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados.
Os projetos integram o Programa Acredita Exportação. “São dois projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio”, explica o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
O regime de urgência para o PLP 167 foi aprovado e, por isso, esse projeto já está na pauta. As sessões de votação do Plenário ocorrem a partir de terça-feira (25).
A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), avalia que a votação desses projetos será por consenso. “Tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e micro empreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no País”, observou.
Pauta
O líder do governo informou que a pauta da semana que vem também vai incluir projetos remanescentes desta semana. “Nós vamos ter uma pauta razoavelmente leve até o Carnaval, com sessões terça, quarta e quinta-feira. Depois, só após o feriado. É uma pauta leve, sem estresse”, comentou.
José Guimarães ponderou que serão retirados da pauta dois projetos considerados mais polêmicos: o PL 6980/17, que permite o saque do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho, e o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
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Comissões
Os líderes devem se reunir em 13 de março para discutir a distribuição das comissões permanentes e os procedimentos de funcionamento do Plenário. Entre as discussões sobre as comissões, há a possibilidade de os presidentes serem indicados pelos líderes e não mais eleitos.
No entanto, a deputada Caroline de Toni rejeita a sugestão. “Entendo que o presidente de comissão deve ser eleito e ter mandato de um ano. Se o presidente desagradar o líder ou a bancada e for retirado do colegiado, isso vai prejudicar o mandato parlamentar, gera uma insegurança muito grande”, alertou a líder da Minoria.
“No ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça, pautei muitas propostas polêmicas”, lembrou Caroline de Toni. “Tive essa segurança porque tive um mandato como presidente da CCJ. Foi um ritmo diferente adotado na comissão. Isso respeita o trabalho parlamentar.”
Reportagem – Francisco Brandão
Fotos – Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Edição – Rachel Librelon
