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NOTÍCIAS

Defesa participa de congresso na Espanha para novas parcerias em pesquisa e desenvolvimento

O Ministério da Defesa, por meio da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) e do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), participou, de 12 a 14 deste mês, do XI Congresso Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Defesa e Segurança. O evento,...

Defesa fomenta cooperação em áreas estratégicas com a Suécia

Com o objetivo de fomentar a cooperação tecnológica e ampliar o apoio mútuo em áreas estratégicas de defesa, o Ministério da Defesa (MD), por intermédio da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), participou da Semana de Inovação Brasil-Suécia (Sbiw) e da Reunião do...

Dia da Bandeira

No dia 19 de novembro, comemoramos o 135º aniversário de criação da Bandeira do Brasil, símbolo maior de nossa Nação, que reflete toda nossa história, conquistas e valores. Idealizado por Raimundo Teixeira Mendes, o atual Pavilhão manteve as cores da Bandeira do...

Conheça a atuação do Salão Operacional do CGNA durante o G20

A integração entre a Sala Master e o Salão Operacional é essencial para prover uma colaboração eficiente e fluida entre diferentes entidades no gerenciamento do evento O controle do espaço aéreo brasileiro é realizado de forma ininterrupta no Salão Operacional do...

Marinha do Brasil reforça segurança nas áreas marítima e terrestre do Rio de Janeiro para o encontro de Cúpula do G20

Vigilância da Força ocorre ininterruptamente durante todo o período do evento internacional A Marinha do Brasil (MB) iniciou sua atuação na Operação “G20” com a finalidade de incrementar as ações de segurança da Cúpula de Líderes do G-20, entre 14 e 21 de novembro, no...

Célula de defesa aérea é ativada no aeroporto do Galeão para a Reunião

Posição funciona 24 horas por dia e conta com 19 militares monitorando os movimentos aéreos nas áreas de exclusão A Cúpula do G20 se reúne nos dias 18 e 19/11, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro (RJ). Na reunião estão presentes chefes de Estado e de...

Força Aérea realiza apoio logístico estratégico para operação da USAF no G-20

Força Aérea realiza apoio logístico estratégico para operação da USAF no G-20 No dia 09/11, a Base Aérea do Galeão (BAGL) e o Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica (CTLA) tiveram um papel estratégico no apoio ao descarregamento de materiais destinados à missão...

Exército avança na transição energética com geração fotovoltaica

O Exército Brasileiro adota ações importantes para aumentar o uso de energia elétrica proveniente de fontes renováveis, com atenção especial para a instalação de usinas fotovoltaicas em quartéis por todo o país. Em 2023, quando apenas 3,9% da energia usada pelo...

ABIMDE apoia o X Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública

Evento reuniu autoridades, especialistas e profissionais para discutir propostas para o setor O X Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública teve início no dia 12 de novembro, no CENACON - Centro Nacional Inn de Convenções, em Poços de Caldas (MG)....

Maior exercício de tropas blindadas acontece no Rio Grande do Sul

O maior exercício do Exército Brasileiro com emprego de Forças Blindadas em 2024 foi realizado pela 6ª Brigada de Infantaria Blindada no Rio Grande do Sul. A Operação Punhos de Aço envolveu 27 organizações militares, somando mais de 1300 homens e mulheres, além de 300...

Por Raquel Gallinati*

Em meio ao debate sobre segurança pública no Brasil, surgem propostas que, em vez de fortalecerem o sistema, desvirtuam atribuições legais e ameaçam a estabilidade das forças de segurança. A pesquisa “Avaliação da Segurança Pública no Brasil e Opinião sobre a PEC da Segurança”, conduzida pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) e pela BRZ Consultoria e recentemente entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trouxe forte estranheza entre profissionais do setor. Sem critérios claros, a pesquisa levanta dados que, longe de representar o sentimento da população, suscitam questionamentos sobre a legitimidade da proposta.

Organizações como a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS) questionam a validade dos resultados, visto que 78% dos entrevistados afirmaram não conhecer a PEC. Como esperar uma análise informada sobre um tema tão sensível quando o público desconhece o assunto central?

Segundo a pesquisa, a PEC da Segurança, que ainda não foi divulgada ou discutida de forma transparente, propõe medidas como “padronização”, “integração”, “unificação” e a criação de “novas polícias”.

Uma dessas propostas sugere ampliar as funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), transformando-a em uma polícia ostensiva federal com atuação além das rodovias. Isso ignora o princípio de especialização, invadindo competências de forças estaduais e gerando potenciais conflitos operacionais. O sistema atual já conta com a Polícia Militar para a segurança em áreas urbanas e rurais, enquanto a PRF possui atribuições específicas nas rodovias federais. Alterar essas funções compromete a segurança jurídica e interfere na estrutura de atribuições definida pela Constituição, criando um cenário de sobreposição de responsabilidades.

Outra proposta visa centralizar as forças de segurança, o que colide com o modelo federativo que assegura a autonomia de estados e municípios, essencial para a eficácia das operações locais. Essa centralização pode resultar em uma estrutura burocrática de difícil gestão, sobrecarregando a administração e enfraquecendo a eficiência. A autonomia das forças estaduais e municipais é fundamental para uma segurança pública ágil e adaptada às especificidades de cada região.

A unificação das polícias civil e militar, que passariam a ter funções ostensivas e investigativas sob uma única instituição, representa uma distorção perigosa do sistema atual. Hoje, a polícia militar atua na prevenção de crimes, enquanto a polícia civil se dedica à investigação, uma divisão essencial para o funcionamento da justiça. Unir essas atribuições comprometeria o foco operacional de cada uma, prejudicando tanto a investigação quanto o policiamento ostensivo e sobrecarregando as instituições.

A proposta de restringir as competências das Guardas Municipais, sob o argumento de que a segurança pública é responsabilidade exclusiva das forças estaduais e federais, ignora a importância do amparo municipal à segurança das comunidades. As Guardas Municipais desempenham um papel crucial na proteção dos cidadãos e do patrimônio urbano, complementando a atuação das polícias estaduais. Limitar essas competências enfraquece a proteção local e sobrecarrega as forças estaduais, afastando-as do atendimento direto ao cidadão.

Outro ponto relevante é que nenhuma entidade de classe ou segmento das polícias e da segurança pública teve acesso ao texto da PEC. A Adepol do Brasil e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) manifestaram, desde o início, sua preocupação com a falta de transparência e ausência de debate público. Propostas de emenda constitucional, especialmente em áreas tão sensíveis como a segurança pública, demandam uma discussão democrática ampla, algo aparentemente ignorado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O sistema de segurança pública brasileiro, já regulado pela Constituição e por legislações infraconstitucionais, não necessita de mudanças superficiais que desconsiderem as reais necessidades do país. Modificar esse sistema requer um debate responsável e transparente, que respeite o pacto federativo e as atribuições estabelecidas. Propostas sem embasamento técnico e público não fortalecem a segurança, mas criam insegurança jurídica e comprometem a eficácia do atendimento à sociedade. Em temas de segurança pública, o compromisso deve ser com a verdade, a transparência e a responsabilidade, para garantir uma estrutura sólida e eficiente para todos.

*Raquel Gallinati é diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e secretária de Segurança Pública de Santos (SP)

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