Decisão do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) expande a capacidade exportadora brasileira; desembolso poderá ser feito com antecedência de até 180 dias
A partir de agora, empresas brasileiras que exportam bens e serviços poderão obter recursos do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) antes do embarque de suas mercadorias. A possibilidade de desembolso prévio, aprovada nesta quinta-feira (11/7) em deliberação do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), deve beneficiar principalmente o setor de Defesa e empresas de pequeno e médio porte, que, segundo avaliação da Camex, têm maior dificuldade de acesso aos instrumentos ofertados por bancos privados.
“É uma medida extremamente importante, já que o financiamento na fase pré-embarque tem o objetivo de expandir a capacidade exportadora das empresas brasileiras, contribuindo para sua competitividade, inserção internacional e geração de empregos no país”, afirma Marcela Carvalho, secretária executiva da Camex.
A medida já havia sido aprovada em abril pelo Gecex, mas ainda dependia de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), pois os recursos disponibilizados pelo Proex provêm do Orçamento da União. A aprovação do CMN ocorreu em junho. Como houve alterações formais em relação à decisão original, foi necessário nova deliberação do Gecex.
Assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias, o exportador já pode solicitar ao agente financeiro do Proex – o Banco do Brasil – o desembolso dos recursos com antecedência de até 180 dias em relação ao embarque dos bens ou faturamento dos serviços.
A dotação orçamentária para o Proex Financiamento, em 2024, é de R$ 2 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1 bi ainda estão disponíveis.
As informações são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
