Além do acordo que elimina a dupla tributação, David Soares relatou ainda os textos dos acordos sobre segurança no mar e para a proteção mútua de informações classificadas, com a Eslovênia, todos aprovados pela CREDN.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira, 12, o texto do acordo firmado por Brasil e Colômbia, em 2022, para pôr fim à Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais. O relator da matéria foi o deputado David Soares (UNIÃO-SP).
Segundo ele, “vista em seu conjunto, a Convenção adensa as relações bilaterais entre os dois países, com destaque para a capacidade de estimular investimentos recíprocos, proporcionando às empresas e às pessoas físicas um tratamento tributário mais justo e menos oneroso”, assinalou.
O deputado salientou, ainda, que o acordo manteve os dispositivos costumeiramente presentes nos acordos de dupla tributação anteriormente ratificados pelo Brasil, que visam sobretudo “à preservação do poder de tributação na fonte pagadora dos rendimentos originários do País, ainda que de forma não exclusiva, especialmente com relação aos serviços técnicos e à assistência técnica, aos ganhos de capital e aos rendimentos não especificamente mencionados no acordo”.
“Este acordo atende à política brasileira de eliminar ou minimizar a dupla tributação da renda e definir a competência tributária dos países contratantes em relação aos diversos tipos de rendimentos, de modo a propiciar maior segurança aos negócios em geral”, explicou.
Segurança no Mar
David Soares também apresentou parecer favorável à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974, igualmente aprovada pela CREDN nesta quarta-feira, 12. O instrumento tem como propósito estabelecer os padrões mínimos para a construção de navios, para a dotação de equipamentos de segurança e proteção, para os procedimentos de emergência e para as inspeções e emissão de certificados.
Defesa
Por último, a CREDN aprovou o texto do acordo firmado entre Brasil e Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro em abril de 2023. O deputado David Soares foi relator desta matéria também.
O acordo possibilitará o aprofundamento e ampliação da cooperação em matéria de proteção mútua de informações classificadas trocadas no âmbito da cooperação política, militar, econômica e técnico-científica, além de estabelecer um conjunto de regras e procedimentos para assegurar, no interesse da segurança nacional, a proteção de informações classificadas trocadas no âmbito de instrumentos de cooperação ou contratos celebrados entre os dois países.
As informações são da Assessoria de imprensa da CREDN.
