Transporte marítimo fixa novas metas de combate às mudanças climáticas

O último novembro foi o mais quente desde a era pré-industrial (1850 a 1900), alertou o observatório europeu Copernicus, que monitora e analisa dados atmosféricos e climatológicos mundiais. A média de temperatura do planeta excedeu em mais de 2°C os níveis registrados naquele período. O agravamento do aquecimento global e de suas consequências, principalmente sobre a economia do mar, é atribuído ao lançamento excessivo de gases do efeito estufa (GEE).

O transporte marítimo responde sozinho por 3% de toda a emissão global, o que equivale a um bilhão de toneladas por ano. Para frear os impactos sobre a economia do mar, a Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) fixou metas mais ambiciosas de combate às mudanças climáticas. A estratégia foi apresentada durante evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), que aconteceu entre 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Os países membros da agência internacional, dentre eles o Brasil, se comprometeram a zerar a emissão líquida de GEE ― aquela que resulta da diferença entre o que é lançado e o que é removido da atmosfera ― nos próximos 30 anos. Antes disso, em 2030, eles deverão ter adotado pelo menos 5% de tecnologia ou matriz energética não geradora desses gases, substituindo o consumo de combustíveis fósseis. Outra linha de ação é o incentivo à utilização mais econômica do regime de máquinas dos navios.

De acordo com o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério e Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, o Brasil caminha para ser protagonista nessa discussão. “Temos uma das matrizes energéticas mais limpas entre os países que são grandes consumidores de energia. As fontes renováveis, especialmente, hidrelétricas, solar, eólica e biomassa, representaram mais de 87% da nossa geração de energia elétrica em 2022. O País também é o segundo maior produtor e consumidor de biocombustíveis no mundo”.

No setor de transporte marítimo brasileiro, as pesquisas seguem avançando, adianta o secretário. “Há diferentes alternativas sendo estudadas, como a utilização do biodiesel em mistura ao diesel marítimo e ao próprio bunker, e o desenvolvimento de propulsores que utilizem novos combustíveis, como amônia, metanol, etanol e até mesmo hidrogênio. Isso porque, se o objetivo é descarbonizar, é preciso ter certeza de que as alternativas a serem adotadas realmente emitem menos do que os combustíveis convencionais”.

A delegação brasileira teve importante papel na aprovação da estratégia deste ano da IMO, segundo o coordenador do Comitê de Proteção do Ambiente Marinho da Organização, Capitão de Mar e Guerra Fernando Alberto Costa. “Temos nos esforçado para que a nossa matriz energética de produção de biocombustíveis, que é uma das possibilidades menos emissivas, mas também de hidrogênio e amônia, classificados como ‘verdes’, estejam inscritas nas diretrizes para diminuir as emissões, considerando nossa expertise no agronegócio”, conta.

O País defende, ainda, que a redução de emissão dos GEE seja combinada com o menor impacto sobre os países de economia mais vulnerável. “Essas ações de mitigação vão implicar em um custo, que acaba sendo transferido para o preço do frete e encarecem o valor final das cargas transportadas. Para tanto, nossa delegação tem se dedicado a contribuir para que as medidas adotadas na IMO sejam mais equilibradas, principalmente para os países insulares e em desenvolvimento”, esclarece o Capitão de Mar e Guerra Fernando Costa.

O Comitê estuda a penalização financeira dos navios que não conseguirem atender aos parâmetros estabelecidos. “Todas essas metas implicam em certificados atestando o seu cumprimento, que deverão ser verificados por todos os países onde as embarcações irão atracar. No Brasil, os navios de qualquer bandeira deverão apresentar o documento à Autoridade Marítima brasileira. Caso não tenham alcançado as metas, deverão comprovar o pagamento das taxas devidas”, prevê.

As medidas da IMO impactarão pelo menos 30 mil navios comerciais de AB (arqueação bruta, calculada com base no volume interno de uma embarcação) igual ou superior a 5 mil, não apenas pela necessidade de adaptação, mas de sua renovação. Durante a COP28, CEOS das principais companhias de transporte marítimo emitiram uma declaração conjunta, conclamando uma data final para a construção de navios movidos apenas a combustíveis fósseis, lembra o professor doutor da Escola de Guerra Naval, Thauan Santos.

Segundo o professor, que também é coordenador do Grupo Economia do Mar, os diferentes setores da economia do mar são diretamente impactados por eventos climáticos, que podem gerar perda de 4% do PIB global anual até 2050 e atingir as regiões mais pobres do mundo de maneira desproporcional. “Muitos possuem estreita relação com fenômenos climáticos, como nível do mar, temperatura e acidificação da água, intensidade e frequência das ondas, correntes e marés. O setor de transporte marítimo não escapa aos seus efeitos”, avalia.

“Particularmente neste setor, os impactos são relevantes e os esforços precisam ser mais ousados e urgentes, o que demanda cooperação, investimentos e financiamento. Mudanças nas ‘regras do jogo’ podem afetar perfil das empresas, dispersão espacial, rotas marítimas e concentração do mercado. Para se preparar para isso, é essencial que haja uma política combinada de upgrades tecnológicos, substituição de combustíveis, mudanças de mindset da indústria e desenvolvimento regulatório para o novo marco buscado”, pondera.