A Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG) informa que é com grande satisfação que compartilha uma excelente notícia para a aviação civil brasileira: graças ao empenho das principais associações do setor, foi garantida a prorrogação dos convênios nº 75/91, 73/16, 26/09, 130/05, 04/04, 65/07 e 95/12, que oferecem benefícios fiscais de ICMS indispensáveis para as operações do setor.
De acordo com a ABAG, este momento representa não apenas mais um marco para o setor aéreo brasileiro, mas também reafirma o compromisso contínuo na promoção de um ambiente cada vez mais propício para o crescimento e desenvolvimento da Aviação Civil do Brasil.
Além da ABAG, as associações envolvidas são as seguintes:
– ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas;
– ABIMDE – Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança;
– AERA – Associação de Empresas Revendedoras de Aeronaves;
– AIAB – Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil;
– AOPA-Brasil – Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves;
– SINDAG – Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola;
– SINEAC – Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil; e
– SNETA – Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.
Esta prorrogação, válida até 30/04/2026, foi formalizada pelo Convênio ICMS nº 226, de 21 de dezembro de 2023, publicado na edição de 26/12/2023 do Diário Oficial da União. O conteúdo integral do convênio está disponível neste link.
As informações são do site Aeroin.
