O evento foi realizado em formato híbrido, na sede da associação, em São Paulo, e pode ser acompanhado on-line
Estiveram presentes o Diretor do Departamento de Metrologia Científica e Industrial (DMCI) do IPEM-SP, Alexandre Sobral; o Diretor do Centro de Ensaios do Departamento de Metrologia Científica e Industrial (DMCI) do IPEM-SP, Fábio Nakashima; e de forma virtual, o coordenador de Normatização e Metrologia (CNM), da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Fabio Ferreira Real.
A apresentação foi dividida em dois módulos. O primeiro foi ministrado pelo diretor-executivo da ABIMDE, Coronel Armando Lemos, que fez uma retrospectiva da indústria de defesa no Brasil, abordou a legislação que rege o tema e destacou a importância da avaliação de conformidade.
Segundo explicou, “o processo é sistematizado, com regras pré-estabelecidas, que conferem grau de confiança de que o Produto Controlado pelo Exército (PCE) está de acordo com as normas técnicas estabelecidas”.
A ABIMDE atua como Organismo de Certificação de Produtos (OCP), por meio da Divisão de Certificação de Produtos Controlados. Já foram certificados mais de 400 produtos, de acordo com as normas do Exército e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Na segunda parte, o Coordenador de Certificação OCD (Organismos de Certificação Designados) da ABIMDE, Coronel Marcio Schiavon, falou sobre as principais dúvidas das empresas quanto à certificação, seja de protótipos, manutenção, investigatória e importados, e como é iniciado este processo, que não começa diretamente no laboratório de ensaio, mas sim com uma análise do OCP.
“É ele que vai elaborar o relatório de ensaio e a análise crítica para em seguida ser enviado para o laboratório de ensaio acreditado pelo Inmetro. Este processo tem um tempo de execução e, apenas depois do relatório técnico, é que é feita a emissão da certificação”, explicou.
Por fim, o coordenador do SENASP, Fábio Real também deu sua contribuição sobre o tema contando sua experiência profissional, primeiramente no Inmetro e mais recentemente na segurança pública. Ele explicou que as normas do setor hoje estão equilibradas com relação aos produtos nacionais e importados, fruto da boa prática regulatória, e que a legislação tem contribuído para o estabelecimento de normas técnicas.
“Para dar corpo ao Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública – Pró-Segurança, foi estabelecida a Portaria 104, do Ministério da Justiça, que condiciona o uso de verbas públicas federais a obrigação do cumprimento da norma técnica,” disse.
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