Encontro dá início ao debate sobre atualização da Matriz Curricular Nacional, que guia a formação de
guardas municipais, bombeiros e policiais civis e militares
Por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DEP/Senasp), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu início, nesta quinta-feira (01), ao Seminário de Gestores de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (SEGEP).
O evento, que acontece até sexta-feira (02), visa discutir temas relevantes para as ações formativas dos profissionais da área, no que tange à Lei 13.675, de 11 de junho de 2018. A lei em questão institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que deu origem à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a importância do seminário é justamente ir ao encontro da principal diretriz do Susp, que é integrar União e entes federativos na direção de políticas de segurança, de forma compartilhada e harmônica:
“É uma oportunidade de ouvir os estados, o que está sendo feito em matéria de formação, para padronizar uma linha que possa levar em consideração as realidades distintas, mas também a partir de uma compreensão nacional, incorporando valores democráticos, de respeito às leis brasileiras e aos direitos humanos, sem deixar de fortalecer uma nova concepção de uma polícia que tenha consciência do seu papel no enfrentamento à criminalidade”, avaliou.
Será a partir do Seminário que serão iniciadas as discussões do processo de atualização da Matriz Curricular Nacional, que é o principal referencial teórico-metodológico para orientar as ações formativas – inicial e continuada – dos profissionais de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Civil, Guardas Municipais e Corpo de Bombeiros Militar, independentemente do nível ou da modalidade de ensino que se espera atender.
Durante o encontro, serão realizadas diversas atividades com grupos de trabalho compostos pelos Gestores Educacionais dos órgãos. A finalidade é apresentar recomendações para a revisão do documento, cujos eixos articuladores e áreas temáticas norteiam programas e projetos executados pela Senasp.
“Este evento reforça o compromisso desta gestão com o fortalecimento das agendas de capacitação, ensino e produção de conhecimento, que são fundamentais para uma política de segurança pública de garantia de direitos, sobretudo em um país marcado por imensas desigualdades”, afirmou a diretora de Ensino e Pesquisa, Michele dos Ramos.
Também presente no evento, o secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, ressaltou que a atualização da matriz é fundamental para que sejam adotadas políticas que visem, também, à proteção e os direitos dos agentes de segurança:
“Mais do que nunca, é hora de discutir políticas públicas de segurança com base em evidências. Debater novas práticas é essencial para que a gente consiga avançar neste desafio. Este encontro é fundamental para que a gente discuta políticas de segurança pública que possam resguardar o profissional que está nas ruas, protegendo a sociedade.”
As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
