O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que preside a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP), participou do seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, nesta sexta-feira (19), em Brasiléia (AC). O evento foi promovido pela comissão, com participação do Ministério da Justiça.
Durante o seminário, que contou com a presença de autoridades brasileiras, peruanas e bolivianas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, fez a entrega de equipamentos de segurança à vice-governadora do Acre, Mailza Gomes, e lançou a etapa dois do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci). Os equipamentos doados, que incluem viaturas, armamentos e drones, serão usados no combate ao crime organizado na região amazônica.
Na abertura do encontro — que debateu ações de enfrentamento ao crime nas fronteiras do Arco Norte brasileiro, que inclui os estados do Pará, Amapá, Roraima, Amazonas e Acre —, Sérgio Petecão agradeceu a Flávio Dino pela entrega dos equipamentos para o combate à criminalidade. Ele apontou o aumento da violência no Acre e defendeu investimentos para a segurança da região.
— É melhor combater o tráfico de drogas na fronteira do que combater nos morros do Rio de Janeiro e nas favelas de São Paulo. Espero que o seminário possa ajudar o Acre. É fácil? Claro que não é. O importante é que estamos todos aqui com um objetivo, que é resgatar o que temos de mais nobre nesse estado: a paz — afirmou o senador.
Flávio Dino defendeu a ampliação de “dois pilares fundamentais de uma verdadeira política de segurança pública”, que inclui presença e parceria do Estado e união. O ministro da Justiça também pregou o fortalecimento de políticas de combate à violência contra a mulher, além da ampliação dos recursos de apoio às forças policiais do Acre.
— Estou aqui para ouvir, aprender. Existe o saber teórico, mas existe o saber empírico, o chão da realidade. Hoje estou deixando aqui 20 viaturas policiais para a patrulha Maria da Penha, além de armamento e equipamento em geral para essa finalidade. Todas essas políticas aqui mencionadas têm o nosso integral apoio financeiro e material nossa gratidão e reconhecimento — afirmou.
Mailza Gomes, que é ex-senadora, disse que é impossível combater a violência no Acre sem a ajuda do governo federal.
— Nós precisamos da ajuda do governo federal. O Acre tem suas diferenças, a fronteira tem suas peculiaridades, precisa de atenção especial. A violência é seriíssima, não é só no Acre, é em todo o Brasil, mas o Acre é tão pequeno, e as fronteiras são o principal acesso pelo qual a violência chega ao nosso estado — afirmou.
Facções
A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, agradeceu a Flávio Dino — a quem repassou um documento com sugestões de combate à violência — e a Sérgio Petecão pela entrega dos equipamentos.
— Quase 40% da nossa cidade é composta por área rural, e as facções chegaram e estão organizadas, mas nós temos que mostrar a nossa força, que a nossa organização é muito maior — afirmou.
Falando em nome do Ministério da Defesa, o brigadeiro André Ferreira da Silva disse que a pasta atua no programa de proteção integrada das fronteiras, por meio das operações Ágata, que envolvem meios navais e aéreos.
— A gente não se preocupa só com combate aos crimes transfronteiriços, mas em realizar ações cívico-sociais. Operamos de modo conjunto com interagências e de modo singular com cada Força, conduzindo uma operação diariamente por meio dos pelotões de fronteira. A questão da integração é importantíssima, nossos modelos de operações conjuntas são todos baseados em conflitos reais. A coordenação e a integração têm que ser melhoradas em nosso país — afirmou.
A superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, Liege Lorenzett Vieira, defendeu a construção de bases operacionais e aumento do quadro efetivo da instituição para atuação no estado, além de fomento às ações conjuntas e com partilhamento de informações, melhorias na infraestrutura, fixação de efetivos na região de fronteira, construção de unidades operacionais com cobertura de pista, canil para operações com cães e aquisição de armamentos e viaturas blindadas para atuação na BR-364 e na BR-317, que atravessam o estado do Acre. Ela apontou ainda a atuação da PRF no combate à criminalidade, ao tráfico de entorpecentes, aos crimes ambientais e na apreensão de armas de fogo e madeira.
Desmatamento zero
Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire Barros disse que é hora de acabar com a destruição da região, citando meta defendida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva de índice zero de desmatamento da Amazônia Legal em 2030.
Barros ressaltou ainda que a PF tem trabalhado com três eixos principais: o normativo, com proposta de criação de nova legislação, além da atualização e modernização de normas legais no controle da mineração; o estruturante, com reaparelhamento de unidades existentes e melhoria de infraestrutura; e o eixo operacional, com ações integradas preventivas e repressivas, investigações compartilhadas e cooperação policial internacional.
O secretário-adjunto de Justiça e Segurança do Acre, coronel Evandro Bezerra da Silva, disse que a capilaridade de rios e ramais de estradas no estado apontam a dificuldade de operar na região e representam um “caminho infinito” para o tráfico de entorpecentes.
Subcoordenador do Grupo Especial de Fronteira, Rêmulo Diniz reforçou que os operadores que atuam na região amazônica precisam ser capacitados e contar com investimentos eficientes, visto que a rota criminosa na fronteira é dinâmica, percorrendo rios e igarapés por onde escoam o contrabando de cigarros e o tráfico de drogas.
Pesquisas
O seminário também contou com a participação de diversos especialistas, que apresentaram dados e pesquisas sobre o tráfico de drogas transfronteiriço.
De acordo com os estudos apresentados, as áreas em que há sobreposição de desmatamento e cultivo de cocaína tendem a ser pequenas e fragmentadas. Nessas áreas, o avanço do desmatamento é menor do que nas áreas onde não há produção da droga.
Outros tipos de atividades pressionam mais o desmatamento, como agricultura, pecuária, mineração, rodovias e migração. Os impactos indiretos do cultivo, processamento e tráfico de cocaína e maconha têm efeitos no desmatamento. O narcodesmatamento, por sua vez, envolve a lavagem de dinheiro das drogas em outras atividades, como aquisição de terra, mineração e agricultura.
As informações são da Agência Senado.
