No início de dezembro deste ano, a Agência Espacial Brasileira (AEB) submeteu à consulta pública proposta de Portaria que institui o Regulamento sobre Procedimentos Básicos Relativos à Identificação de Objetos Espaciais com Queda em Território Nacional.
Devido ao aumento das atividades espaciais, o risco de queda de algum objeto, ou partes dele, é grande. Com o regulamento, caso seja notificado a queda, a população e as autoridades terão subsídios de como proceder nesta situação.
As contribuições poderão ser realizadas até o dia 15 de janeiro na Plataforma Participa +Brasil. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o endereço: adastra@aeb.gov.br. Sugestões encaminhadas por e-mail não serão consideradas.
Clique aqui e acesse a Portaria.
Sobre a AEB
A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.
Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.
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