O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em parceria com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, realiza, até quarta-feira (9), reunião do Primeiro Diálogo Brasil-EUA sobre uso de cooperação internacional para combater o crime organizado internacional e o financiamento do terrorismo internacional.
O evento, que acontece em Brasília, também tem a participação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Durante o evento, integrantes dos órgãos envolvidos – além de representantes do Poder Judiciário brasileiro – têm a oportunidade de debater a respeito da dinâmica de tramitação dos pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os dois países.
São compartilhadas experiências e melhores práticas para aprimorar a construção dos pedidos de cooperação. O objetivo é deixar esses pedidos mais adequados às expectativas do país que os receberá para cumprimento. Dessa forma, é possível tornar a tramitação mais clara e célere.
Curso
O MJSP abriu, no início de novembro, as inscrições do curso online Polícia Judiciária Militar: atuação em Crimes Militares. A capacitação é voltada para policiais e bombeiros de todo o país. As inscrições estão abertas e o início é imediato.
O curso é composto por três módulos de 60 horas/aula e serão trabalhados três pontos principais: o crime militar; objeto de atuação da Polícia Judiciária Militar, e as autoridades competentes para exercício de Polícia Judiciária Militar.
Para a coordenadora-geral de Ensino da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), Juliana Amorim, os profissionais que optarem pela qualificação terão condições de identificar os principais instrumentos legais que tratam da apuração dos crimes militares. Serão apresentadas peças inquisitoriais tais quais: autuação, citação, Termo de Qualificação e relatório de apuração. “O curso vai oferecer aos alunos elementos que compõem uma investigação, suas etapas e características. Tudo para que ele possa atuar de acordo com princípios constitucionais da dignidade humana, sobretudo aqueles relacionados à ampla defesa e ao contraditório.”, afirmou.
A capacitação, ofertada pela Segen/MJSP, já está disponível no Sistema de Gestão Acadêmica da Rede EaD Segen.
As informações são do MJSP.
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