O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao estado do Paraná. A FNSP atua prioritariamente nas cidades localizadas na região fronteiriça Brasil-Argentina-Paraguai.
O objetivo é prestar auxílio nas atividades e nos serviços essenciais à preservação da integridade das pessoas, do patrimônio e da ordem pública. A operação se estende até o dia 3 de junho de 2022, conforme a portaria nº 42, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Pirataria
O combate à pirataria segue como uma das políticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para traçar as principais metas do ano, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) realizou, no último dia 23, a primeira reunião ordinária do ano. O encontro aconteceu no formato virtual e presencial e contou com a participação de representantes de diversas instituições do país.
Para a secretária Nacional do Consumidor e presidente do CNCP desde 2020, Juliana Domingues, o ano de 2022 será bastante desafiador, mas com grandes metas. “Com a união de esforços dos conselheiros e dos colaboradores do CNCP, cumpriremos todas as metas de curto prazo definidas no Plano Nacional de Combate à Pirataria (até um ano) e construiremos os alicerces para a execução das metas de médio e longo prazos. Colocaremos o Brasil em outro patamar para a proteção dos direitos de propriedade intelectual, combatendo ao crime organizado e garantindo a saúde e segurança dos consumidores”, antecipou.
Além de planejar as ações para 2022, os integrantes do conselho votaram pela criação de três comissões especiais: Comissão de acompanhamento do Plano Nacional de Combate à Pirataria, Comissão Especial de Saúde e Comissão de Hardware.
Os integrantes também votaram pela permanência do Núcleo de Combate ao Contrabando, do Núcleo do Diretório Nacional de Marcas e do Núcleo de Acompanhamento de Aplicação dos Guias de Boas Práticas, lançado em 2020.
“Os debates e encaminhamentos demonstram a importância da sinergia entre o poder público e o setor privado na busca pela legalidade. A execução do Plano Nacional de Combate à Pirataria depende, fortemente, desta coordenação de esforços, e o CNCP demonstra a cada dia ser o fórum adequado para isso”, ressalta o secretário executivo do CNCP, Guilherme Vargas.
O destaque é para a Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Combate à Pirataria. O plano terá duração de quatro anos (2022/2025) e 62 metas de combate ao crime com ações de curta, média e longa duração. A Comissão Especial de Saúde será responsável por dar continuidade aos estudos de estratégias para o combate à falsificação e contrabando no setor. Já a Comissão de Hardware, será responsável pelas ações contra a pirataria e contrabando de produtos eletrônicos e de telecomunicação.
Os próximos encontros estão agendados para Abril, Junho, Agosto, Setembro e Dezembro de 2022.
As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública .
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