• O RARBID passará a compor o escopo do processo de credenciamento de empresas e classificação de Produtos de Defesa (PRODE)
Iniciativa conjunta dos Ministérios da Defesa e da Economia está alinhada com a Política Nacional de Defesa e vai contribuir para a condução de políticas voltadas para o mapeamento da Base Industrial de Defesa (BID). Trata-se do Relatório Anual dos Resultados da Base Industrial de Defesa (RARBID), publicado por meio da Portaria Interministerial MD/ME nº 4.866, de 30 de novembro de 2021.
De acordo com a portaria, o envio do RARBID, devidamente preenchido, deverá ocorrer até o dia 30 de abril do ano de
preenchimento e as informações deverão ser baseadas no exercício fiscal do ano-calendário anterior.*
Na prática, o normativo identifica, junto às empresas credenciadas como Empresas de Defesa (ED) e Empresas Estratégicas de Defesa (EED), informações que auxiliam na condução de políticas que contribuirão para o fomento da Base Industrial de Defesa (BID), no tocante aos resultados sobre tecnologia, produção, comércio, mercado de trabalho, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O RARBID passará a compor o escopo do processo de credenciamento de empresas e classificação de Produtos de Defesa (PRODE). Considerado um importante instrumento norteador das avaliações às ED e EED, estará disponível no Sistema de Cadastramento de Empresas e Produtos de Defesa (SisCaPED) e o seu preenchimento será de responsabilidade das empresas.
Acesse a portaria: https://bit.ly/3KlNXIV
Fonte: Ministério da Defesa e *Portaria MD/ME nº 4.866-Novembro/21
