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NOTÍCIAS

ABIMDE recebe delegação da Coreia do Sul e discute Plano de Ação em conjunto

A ABIMDE recebeu, nesta quinta-feira (27), uma delegação da Coreia do Sul, formada por representantes da Korea Trade Investment Promotion Agency (Kotra) e pelo adido militar do país no Brasil. O grupo foi recebido pelo diretor de projetos e Relações Institucionais da...

ABIMDE e ABENDI assinam acordo de cooperação

A ABIMDE esteve presente em reunião, na última quarta-feira (26), com a diretoria da ABENDI (Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção). Na ocasião, foi assinado um acordo de cooperação entre as duas entidades. “Esse é uma ação muito importante, que...

Projeto TMA-SP estreia nova operação no maior terminal da América Latina

Já está em operação o Projeto TMA-SP Neo: Reestruturação da Área de Controle da Terminal (TMA) São Paulo. O empreendimento integra o Programa SIRIUS Brasil, que trata da estratégia de evolução do Sistema de Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM), sob a responsabilidade...

Aderex: Navios da Esquadra realizam exercícios em alto mar durante operação

No dia 26 de maio, foram realizados exercícios navais que testaram a capacidade de combate, o poder de fogo e o desempenho dos navios participantes da Operação “ADEREX-Anfíbia/Superfície 2021”. Distantes cerca de 200 quilômetros da costa, o Navio-Aeródromo...

Centro de Instrução conclui treinamento em salto livre operacional para 23 militares

No dia 24 de maio, o Centro de Instrução Pára-quedista General Penha Brasil (CI Pqdt GPB) encerrou o primeiro turno do Treinamento Específico de Salto Livre Operacional, do qual participaram 23 militares. A cerimônia de brevetação ocorreu no município de Resende (RJ)....

Tropas conhecem poderio da viatura Guarani em atividade

No dia 25 de maio, a Seção de Instrução de Blindados do 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado realizou a atividade de navegação da viatura Guarani, transpondo, com os estagiários a bordo, as águas da barragem do Campo de Instrução de Quaraí. A atividade deu...

Inscrições para missão espacial análoga do projeto Habitat Marte se encerram amanhã

A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), apoia a iniciativa criada pelo projeto Habitat Marte. A missão espacial virtual análoga ocorre em parceria com o Centro Vocacional Tecnológico Espacial...

CGNA ativou o Centro de Informação Aeronáutica

Nos últimos anos, o Serviço de Informação de Voo (AIS, do inglês Aeronautical Information Service) tem se renovado, passando da roupagem de um serviço prestado para a de um gerenciamento da informação. Nesse caminho, a prática AIS no Centro de Gerenciamento da...

Após cheia no Rio Negro, Marinha estrutura primeira feira flutuante do Brasil

A Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), prestou apoio à Prefeitura de Manaus (AM) na estruturação da 1ª Feira Flutuante do Brasil, que está abrigando os comerciantes da Feira da Manaus Moderna, atingida pela cheia do Rio...

Brigada de Cavalaria realiza exercício de evacuação de não-combatentes

No dia 24 de maio, a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (4ª Bda C Mec) do Exército realizou, na cidade de Fátima do Sul (MS), um exercício de evacuação de não combatentes. A operação faz parte da fase final da certificação da Força de Prontidão (FORPRON), que...

O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União de hoje (17), a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) – autarquia federal que tem, como finalidade, “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo federal”. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a Medida Provisória nº 1.049, a ANSN terá patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, Sua sede e foro serão na cidade do Rio de Janeiro e sua atuação será em todo o território nacional. A MP esclarece que a ANSN não exercerá atividades de regulação econômica, comercial e industrial, nem desenvolverá pesquisas ou levantamentos para este fim.

A MP descreve as fontes de receitas da ANSN, bem como atribuições e competências de seus integrantes. A Diretoria Colegiada, que será seu órgão de deliberação máxima, será formada por um diretor presidente e por diretores nomeados pelo presidente da República.

Entre as competências da nova autarquia está a de estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares e a regulação, estabelecimentos e controles necessários para o cumprimento da Política Nuclear Brasileira. Caberá também à ANSN editar normas, conceder licenças e autorizações (relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado e escórias com urânio ou tório), bem como a edição de normas, fiscalizações, avaliações sobre segurança, e expedição de licenças, autorizações, aprovações e certificações.

Está previsto ser de competência privativa do Comando da Marinha “regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com plantas nucleares embarcadas”.

Por fim, a MP enumera definições sobre os tipos de práticas que serão consideradas infrações administrativas e o rol de sanções a serem aplicadas. O quadro de pessoal da ANSN será composto a partir da redistribuição de cargos efetivos vagos e ocupados da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

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