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NOTÍCIAS

ITA recebe homenagem da Assembleia Legislativa do Ceará

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) foi homenageado em reconhecimento à sua importância dentro do processo educacional do Estado do Ceará. O evento aconteceu no último dia 14, em solenidade virtual organizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o...

Pilotos de embarcações fluviais recebem adestramento no PA

Em 14 de janeiro de 2021, o 2º Batalhão de Infantaria de Selva (2º BIS) realizou, na baía do Guajará, em Belém (PA), o adestramento de seus pilotos de embarcações, utilizando seus Materiais de Emprego Militar, a Embarcação Tática Guardian 25 e a Embarcação Patrulha de...

Forças Armadas concluem, com 24h de antecedência, distribuição da vacina

As Forças Armadas concluíram, nesta terça-feira (19), com um dia de antecedência em relação planejamento inicial, a distribuição da vacina contra o novo coronavírus. As ações da Marinha, do Exército e, em especial, da Força Aérea garantiram rápida resposta e pronto...

Navio-Patrulha “Guaíba” realiza “Passex” com navio da Guarda-Costeira dos EUA

O Navio-Patrulha (NPa) “Guaíba”, subordinado ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste, realizou, no dia 14 de janeiro, a Comissão “Passex” com o USCG “Stone”, da Guarda-Costeira dos Estados Unidos, na área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval...

Projeto de detecção rápida e de baixo custo do Covid-19 ganha prêmio de inovação

O projeto "CoronaYeast: um modelo de diagnóstico barato e sensível para o SARS-CoV-2 baseado em levedura", apoiado pela Finep/MCTI e FAPESP, e desenvolvido pelo Laboratório de Genômica e Bioenergia (LGE) da Unicamp, em parceria com a empresa-filha da Universidade...

AEL Sistemas realiza demonstração de interoperabilidade de sistemas de comando

Em Dezembro, as Forças Armadas Brasileiras e o Ministério da Defesa realizaram demonstração de integração entre os três projetos do Programa de Interoperabilidade Técnica de Comando e Controle (INTERC2) do Ministério da Defesa (MD): o Projeto RDS-Defesa (Rádio...

Avionics desenvolve sistema de visão para jato supersônico civil

O sistema de visão aprimorado (EFVS, na sigla em inglês) ClearVision, da Universal Avionics, foi escolhido pela Aerion Supersonic para equipar o AS2, jato supersônico de uso civil que vem sendo desenvolvido pela companhia. As informações são da revista Aero Magazine....

DECEA aprova documento do Gerenciamento de Riscos do Projeto LANDELL

Os trabalhos do Projeto LANDELL seguem à diante. Na tarde dia 06 de janeiro, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) aprovou o Documento de Gerenciamento de Risco à Segurança Operacional (DGRSO) para a implementação da CPDLC Continental. Nesta mesma data...

Navio-Patrulha Oceânico “Araguari” realiza ações de presença nos Arquipélagos de Fernando de Noronha e de São Pedro e São Paulo

O Navio-Patrulha Oceânico (NPaOc) “Araguari”, subordinado ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste, realizou, de 4 a 9 de janeiro, ações de presença nos Arquipélagos de Fernando de Noronha e de São Pedro e São Paulo. Durante a comissão, uma comitiva do...

Lançamento do satélite Amazonia 1 será dia 28 de fevereiro

O lançamento do satélite Amazonia 1 acontecerá no dia 28 de fevereiro. De acordo com o Inpe, a data prevista era 22 de fevereiro, mas foi alterada por solicitação do provedor do lançamento. O primeiro estágio do lançador já se encontra montado no local de lançamento...

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, na última sexta-feira, a atualização das Resoluções nº 293 e 309, que tratam da utilização de documentos nato-digitais, contratos de intercâmbio e registro de aeronaves. Essas atualizações fazem parte da Agenda Regulatória do ciclo 2019-2020 e estão contempladas no grande processo de modernização dos normativos da aviação civil brasileira, o programa Voo Simples.

Além das melhorias no processo do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), a proposta avança na retirada de dispositivo extremamente restritivo relativo ao uso exclusivo das aeronaves de instrução de voo, já contempladas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 141. Além disso, a fim de fazer refletir na norma os avanços tecnológicos do setor, foi incluída no RAB a categoria de aeronaves remotamente tripuladas (RPA), popularmente conhecidas como drones.

Principais pontos de mudança no registro de aeronaves

Inscrição e averbação de direito de aeronave: Para garantir maior agilidade e redução de custos administrativos, os documentos nato-digitais assinados digitalmente com uso do certificado digital ICP-Brasil e/ou documento digital com averbação em cartório passam a ser aceitos pelo RAB, retirando a necessidade de apresentação de documentos impressos. Para solicitar o registro, o solicitante deve dar entrada com os documentos digitais no peticionamento eletrônico do Sistema SEI.

Contratos de intercâmbio envolvendo aeronaves de matrícula estrangeira: Para estes casos, foram incluídos esclarecimentos sobre os limites da atuação do Registro Aeronáutico Brasileiro que apenas fará a anotação das operações para controle de frota, deixando claro que tal anotação não substitui o registro junto ao Estado de matrícula, não constitui direito real e não gera direito à emissão de certificados pela ANAC.

Inscrição de cessão temporária, locação, arrendamento, intercâmbio e outros direitos de uso de aeronaves: A partir de agora, não é necessária a restituição do certificado de matrícula e de aeronavegabilidade para que esses serviços tenham andamento na ANAC visto que o atual modelo de certificado é digital inexistindo necessidade de devolução. Foi incluído também esclarecimento de que o Registro de Operações Financeiras – ROF é aplicável apenas para os casos envolvendo aeronaves com matrícula brasileira.

Cancelamento de matrícula de aeronave e IDERA: Para um maior alinhamento com a Convenção do Cabo e maior estabilidade no processo de cadastro de aeronaves, agora os pedidos de IDERA (Autorização irrevogável de cancelamento de matrícula e solicitação de exportação) não podem ser suspensos durante o seu processamento. Assim, caso o dono da aeronave desista do cancelamento ele deve formalizar a desistência do processo de IDERA. Outra novidade é que o cancelamento de matrícula de aeronave poderá ser processado de forma independente do pedido de exportação do bem aeronáutico realizado pelas autoridades aduaneiras. Essa medida também se alinha à Convenção internacional e sinaliza o comprometimento do país com seus termos, permitindo eventuais reduções no custo de empréstimos e arrendamento de aeronaves.

Link para o Protocolo Eletrônico: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/.

Saiba mais sobre como protocolar documentos na ANAC: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/protocolo-eletronico.

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