O presidente do Conselho Diretor e o presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança – ABIMDE, Dr. Roberto Gallo e Almirante Rodrigo Hônkis, entregaram o texto do Projeto de Lei 244/20 para o Comandante da Marinha Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, nesta quinta-feira (8) em Brasília.
O projeto, oriundo de nota técnica elaborada pela ABIMDE, foi recentemente protocolado no Congresso Nacional pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança e, rapidamente, atingiu o número de assinaturas necessárias para tramitação em regime de urgência.
O PLP 244/20 prevê isonomia tributária entre as empresas que vendem a partir do Brasil para Defesa e Segurança com aquelas que vendem a partir do exterior. Hoje, os produtos nacionais contam com cerca de 40% a mais de impostos do que produtos importados de outros países.