ABIMDE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANÇA, por meio do seu COMITÊ DE SEGURANÇA PÚBLICA, recebeu com espanto as informações divulgadas hoje (27/08/2020) na imprensa de que o MJSP – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA estaria “traçando um plano piloto em que integrantes da pasta vão até os Estados Unidos em uma missão temporária para viabilizar a abertura de um escritório em Washington voltado para compra de equipamentos de segurança pública, armas, munições, uniformes e veículos de transporte”. A coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, acrescenta ainda que “a portaria que vai viabilizar o escritório está em trâmite final” e que o projeto “é uma demanda antiga da Polícia Federal, que acredita que pode ter uma economia de mais de 40% em relação às aquisições feitas hoje no Brasil”.
A ABIMDE e suas associadas querem crer que tal informação não seja verdadeira, pois se fosse confirmada, geraria uma COMPETIÇÃO ABSURDAMENTE DESLEAL EM DETRIMENTO DA INDÚSTRIA NACIONAL E EM FAVOR DAS EMPRESA ESTRANGEIRAS.
É público e notório que a indústria brasileira, GERADORA DE EMPREGOS E RENDA no País, como um todo, sofre com uma PESADA CARGA TRIBUTÁRIA que é obrigada a suportar em efeito cascata, além do excesso de BUROCRACIA e uma LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS CARA E INEFICIENTE, seja para adquirir insumos seja para escoar a produção.
A indústria estrangeira, ao contrário, tem sua produção completamente desonerada de impostos nos seus países de origem e, quando exportam para o Brasil, também não pagam impostos na chegada quando os destinatários são os órgãos públicos. É exatamente daí que surge a “economia de mais de 40% às aquisições feitas hoje no Brasil”, ou seja: do não pagamento de ICMS (18%), PIS (1,65%), COFINS (7,6%) e IPI (que varia de 5 a 45%), fora outros impostos e taxas indiretos.
Quando os defensores desta TESE ABSURDA apresentam à imprensa uma possível “economia para o Erário Público” esquecem-se de que esta é obtida através da “isenção” da carga tributária que a empresa estrangeira usufrui. A mesma que é imposta aos fabricantes nacionais em efeito cascata. Deste modo, a informação chega “distorcida” para o público geral que poderia supor que os produtos nacionais são caros, quando, de fato, não são. Eles são sim absurdamente tributados no faturamento e na produção.
A Base Industrial de Defesa do (BID), preterida neste suposto ato do MJSP, é ESTRATÉGICA E VITAL PARA A SOBERANIA NACIONAL pois a extrema dependência de armas e equipamentos importados sujeitaria o Brasil à “boa vontade de países estrangeiros”. Vimos recentemente quão nociva é este tipo de dependência externa na recente crise da Covid-19, quando faltaram máscaras, EPIs e respiradores para a área da saúde. Imagine o caos que seria, quando o que está em jogo é a defesa das nossas fronteiras e o combate à criminalidade.
Há que se considerar também que 1,1 milhão de empregos são gerados direta e indiretamente pela BID, movimentando mais R$ 8 bilhões no Brasil e exportando mais de 900 milhões de dólares anualmente. Diante destes dados, seria bom para a Economia Brasileira desmantelar com este setor da indústria criando uma estrutura de competição desleal no Governo Federal? Francamente, se isto se concretizasse seria um grande “tiro no pé”.
Se se pretende abrir o mercado, QUE SE DÊ A INDÚSTRIA NACIONAL as mesmas condições que a indústria estrangeira têm fora do Brasil. Ninguém tem medo da salutar concorrência, mas que ela seja JUSTA E EQUILIBRADA. Esta suposta decisão do MJSP caminharia na contramão daquilo que é mais eloquente no discurso político que elegeu o Presidente Jair Messias Bolsonaro: “Brasil Acima de Tudo!”
