A ABIMDE anuncia a realização de alterações em alguns itens das normas de Declaração de Exclusividade e Não-Similaridade. O processo permite às associadas que possuem produtos ou serviços únicos alcançarem a inexigibilidade nos processos licitatórios.
As mudanças têm como objetivo aperfeiçoar os processos de emissão de declarações e visam oferecer melhores condições às suas associadas.
Entre as alterações está o aumento do prazo de validade das declarações, de 180 dias para 360 dias. Esse item reduz pela metade os custos anuais com as taxas de emissão e diminui em 50% os custos com publicações em jornal.
A ABIMDE também oferece a utilização da certificação digital, reduzindo prazos de emissão e de envio dos documentos e eliminando custos com taxas cartoriais e despesas de correios.
Outras melhorias são adoção do sistema expedito de renovações de documentos com emissão em 48 horas e suporte jurídico aos compradores no esclarecimento sobre o uso das declarações.
Declarações
A ABIMDE se notabilizou e tem o amplo reconhecimento do mercado de defesa e segurança e dos órgãos governamentais por utilizar, nos seus 35 anos de existência, um processo de análise técnica sólido para a emissão de declarações, com uma forte governança e acumulando um extenso banco de dados de produtos e serviços. É, portanto, um trabalho importantíssimo oferecido às nossas associadas.
Clique aqui para acessar as novas normas para Declaração de Exclusividade
https://portalbids.com.br/wp-content/uploads/2020/08/211-NORMAS-DECLARAÇÃO-DE-EXCLUSIVIDADE-REV7-2020.pdf
Acesse no link abaixo as novas normas para Declaração de Não Similaridade
https://portalbids.com.br/wp-content/uploads/2020/08/211-NORMAS-DECLARAÇÃO-NÂO-SIMILARIDADE-REV01-2020.pdf
